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Casa 305 m² - Caioçara - Jarinu - SP
House #1095050

Casa 305 m² - Caioçara - Jarinu - SP

📍 Jarinu, SP
This lot's description, auction notice and documents are in Portuguese, as published by the auctioneer. Bids are placed on the official auctioneer's website, in Portuguese.

Auction details

1st auctionSep 14, 2026
Auction typeJudicial auction
AuctioneerMega Leilões

Description

Auctioneer's text, in Portuguese.

Condições de pagamento Contrato de compra e venda Lances LOTE 118 – JARINU/SP – BAIRRO CAIOÇARA – CASA – IMÓVEL OCUPADO Rua Santo Emídio, nº 173, Lote nº 19, Quadra nº 05, Loteamento Estância Santa Lucia. Área do terreno: 750,00m²; Área construída: 305,07m². Matr. 63.945 do RI Local. Ciência da Ação Judicial, processo nº 4001389-94.2026.8.26.0048 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP. O comprador declara-se ciente da existência da: a) ação premonitória registrada sob AV.08 da matrícula 63.945, oriunda da Ação, processo nº 1031918-93.2023.8.26.0100 em trâmite perante a 2º Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo/SP; b) penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária registrada sob AV.09 da matrícula 63.945, oriunda da Ação, processo nº 1023139-85.2022.8.26.0068, 2ª Vara Cível de Barueri/SP; c) penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária registrada sob AV. 10 da matrícula 63.945, oriunda da Ação, processo nº 1005280-05.2023.8.26.0009, 1ª Ofício Cível do Foro Central de São Paulo/SP. Nos termos do edital, competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias para o cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário. Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa. Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade. A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade. A análise do imóvel e de eventuais ações não mencionadas é de responsabilidade do interessado. IPTU (exceto área maior) e Condomínio, serão quitados pelo Vendedor até a data do leilão. Lance Inicial R$ 501.800,00 – Código do imóvel 923743 O VALOR DO LANCE ESTARÁ CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR. OBSERVAÇÃO: As imagens divulgadas possuem caráter meramente ilustrativo. À vista, sem desconto. * Vide condições completas no

Court case details

Case number4001389-94.2026.8.26.0048

Documents (5)

Official documents, in Portuguese.

📄 EditalAuction notice📄 MatrículaTitle record📄 Documento 3Document📄 megaleiloes-edital-ml34704-260906-215941.pdf — 1.2 MBAuction notice📄 megaleiloes-matricula-x128986-260902-201201.pdf — 735 KBTitle record

How to buy this property from outside Brazil

You need a Brazilian tax ID (CPF, obtained at a consulate), a representative in Brazil, and the bid is placed on the auctioneer's website. The guides below explain each step, the costs and the risks.

Auctioneer in charge

Mega Leilões

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