TERRENO C/ 1.000 m² NO RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, BAIRRO GUATAMBU, BIRIGUI/SP - Lote 001 (ID 895)

UNIDADE AUTÔNOMA nº 19, QUADRA "A", FRENTE PARA A RUA DOS DIAMANTES, CONDOMÍNIO DE LOTES denominado RESIDENCIAL GUATAMBU PARK, SEM BENFEITORIAS, com frente para a Rodovia Teotônio Vilela, nº 5.555, Bairro Guatambu, POSSUINDO ÁREA PRIVATIVA DE 1.000 m² (METROS QUADRADOS), e 319,45 m² de área comum no Residencial, Município e Comarca de BIRIGUI, Estado de SÃO PAULO, objeto da Matrícula nº. 84.454, do C.R.I. de Birigui/SP, com as seguintes características, medidas e confrontações: Área Privativa da Unidade: 1.000,00 metros quadrados; Area comum: 319,45481 metros quadrados; Area total: 1.319,45481 metros quadrados; Fração Ideal de ocupação no terreno: 0,607592%, medindo 20,00 metros de frente para a Via de Circulação Interna 1, denominada Diamantes, para efeitos junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frente para o imóvel, mede 50,00 metros pelo lado direito, confrontando com a unidade 20; pelo lado esquerdo 50,00 metros confrontando com a Area de Lazer I e pelos fundos 20,00 metros, confrontando com propriedade de Garibaldi Arantes, todos da mesma quadra; Registro Anterior: Matrícula 41.076, local. Ônus/Observações: Av.01 - Para constar que o imóvel está cadastrado nesta municipalidade sob nº 01.07.064.0023; R.02 - Para constar a integralização de capital pela adquirente JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ sob nº 32.006.677/0001-23; Av.03 - Para constar que a proprietária JCT Empreendimentos Imobiliários Ltda. Passou a denominar-se JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Av.04 - Para constar EXISTÊNCIA DA AÇÃO em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1005998-60.2021.8.26.0077 (este processo); Av.05 - Para constar PENHORA exequenda, tendo sido nomeada como fiel depositária: a executada. Av.06 - Para constar PENHORA nos autos do processo nº. 1004079-02.2022.8.26.0077 de 100% do imóvel objeto desta Matrícula, Ação de Execução, pertencente a executada: JOM Empreendimentos Imobiliários Ltda., tendo sido nomeada como fiel depositária: a executada. Matrícula nº 84.454 do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP. Inscrição Municipal: 01.07.064.0023. Débitos de IPTU: R$ 47.633,39 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), conforme pesquisa realizada em maio de 2026. Observação constante no Laudo de Avaliação (fls. 502/513) Homologado (fls. 557/559, item “1”): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma unidade autônoma, nº 19, Quadra “A”, frente para a Rua dos Diamantes, Residencial Guatambu Park, Cidade de Birigui/SP; b) Relata também que o Residencial Guatambu Park é um Loteamento tipo “fechado”, ou com nomenclatura Condomínio, localizado com frente para a Rodovia Senador Teotônio Vilela, possuindo 162 lotes num terreno praticamente plano, com serviços de Portaria, Controle de entrada e saída em 24 (vinte e quatro) horas, Sistema de tratamento de esgoto próprio, assim como abastecimento por poço profundo, Salão de Festas, Campo de Society, Academia, Quadras de Esportes e de Tênis e que, atualmente, existem perto de 40 residências construídas no Residencial; c) Observa o avaliador que, em conformidade com o cadastro na Municipalidade e com as vistorias realizadas, o terreno que constitui o imóvel avaliado possui formato Retangular, perfazendo uma área privativa de lote utilizável de 1.000,00 m² (metros quadrados); d) Relata que, no momento da vistoria, constatou que o imóvel avaliado é praticamente plano e está situado em meio de quadra no Residencial, tendo muro nas laterais com vizinhos, porém não possui perimetral frontal (muro ou cerca) e encontra-se com grama; e) Constata o avaliador que não há construção sobre o imóvel avaliado; f) O local onde está situado o imóvel avaliando, Residencial Guatambu, está servido por pavimentação asfáltica, passeio público, guia e sarjeta, redes elétrica e telefônica, redes de abastecimento de água e coletora de esgoto, iluminação