CASA c/ 128m² em Terreno c/ 88m² - S. José do Rio Preto - SP

LOTE ÚNICO: QUOTA-PARTE CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA NUA-PROPRIEDADE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 35.979 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PERTENCENTE À EXECUTADA MAIRA ALINE RAMALHO, cabendo observar que a penhora não afeta o direito real de usufruto previsto no r.002/35.979 , conforme decisão de fls. 403/405. A constrição está formalizada nos autos e a alienação foi expressamente delimitada pela decisão de fls. 403/405. DESCRIÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL: O imóvel de Matrícula nº 35.979 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto - SP está descrito nos seguintes termos: “IMÓVEL: UM PRÉDIO com frente para a rua D. Pedro I, 1064, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas as suas dependências e instalações; e o seu respectivo terreno medindo (5,00x22,00) metros, confrontando-se pela frente com a citada rua, de um lado com o prédio 1070, de outro lado com o prédio 1058 e nos fundos com parte do lote 5-A, constituído de parte dos lotes 01 e 02 da quadra F, situado na VILA ZILDA, bairro e distrito, município e comarca de São José do Rio Preto. Cadastrado na P.M. local sob nº. 3.976.” CARACTERÍSTICAS DO AUTO DE AVALIAÇÃO: “Trata-se de um imóvel residencial constituído de um prédio, com frente para a rua D. Pedro I, nº 1064, construído de tijolos e coberto de telha, com todas as dependências e instalações, sendo um sobrado, composto de dois dormitórios, sala, cozinha, dois banheiros e garagem para um veículo” , conforme Auto de Avaliação às fls. 262 e 278 dos autos, realizado em abril de 2018. MATRÍCULA E CADASTRO: Matrícula nº 35.979, Livro nº 2 - Registro Geral, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, CNM nº 111427.2.0035979-67, certidão expedida em 03 de agosto de 2026. Cadastro imobiliário municipal nº 0203976000 (também apresentado, sem zeros à esquerda, como 203976000). A matrícula registra o cadastro histórico municipal nº 3.976. A Certidão de Valor Venal nº 2160286/2026 informa terreno de 88,00 m² e construção de 128,01 m², enquanto a descrição registral indica terreno de 5,00 x 22,00 metros (110,00 m²), divergência documental que não altera a individualização pela matrícula e pelo cadastro. LOCALIZAÇÃO DO BEM: A Matrícula nº 35.979 identifica o imóvel na Rua D. Pedro I, nº 1064, Vila Zilda, São José do Rio Preto/SP. As certidões municipais de 03 de agosto de 2026 registram RUA DOM PEDRO I, 1064, Qd. F48, Lt. 01/02P/, Bairro Vila Zilda, CEP 15030-500. As informações sobre o endereço do imóvel correspondem aos documentos disponíveis nos autos, Matrícula, Certidões da Prefeitura, entre outros, consignando-se que é ônus do interessado a verificação e constatação da exata localização do imóvel. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em abril de 2018, referente à integralidade do imóvel, conforme Auto de Avaliação de fls. 261 e 278. Considerando que o objeto do certame corresponde a 50% (cinquenta por cento) da nua-propriedade, o valor proporcional originário do direito levado a leilão corresponde a R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: A avaliação integral de R$ 250.000,00 foi atualizada para R$ 388.749,45 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em agosto de 2026, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme determinação de fls. 403/405. O valor proporcional correspondente aos 50% (cinquenta por cento) da nua-propriedade objeto do certame é de R$ 194.374,73 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), sem prejuízo de nova atualização até a data da efetiva alienação.