Description
Auctioneer's text, in Portuguese.
<p style="text-align: justify;">LOTE 4: O lote de terreno sob nº 50 da quadra 1, do JARDIM CAMPOMAR, Município de Itanhaém, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Itanhaém, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote 49, do lado esquerdo com o lote 51, e nos fundos com o lote nº 37. Objeto da matrícula nº 129.182, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, cadastrado na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém (Av.2) sob nº 040.001.050.0000.090069 (46676).</p><p>Código do Leilão 1247.00 Lote 4</p><p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(231, 24, 24);">Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.</span></p>