DIREITOS DA PARTE IDEAL DE 50% DE CASA COM 65,02 m² ÁREA CONSTRUÍDA E 127 m² DE TERRENO EM BIRIGUI/SP - Lote 001 (ID 692)

DOS BENS: Os DIREITOS da parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel correspondente ao terreno e edificações existentes, localizado na situado no endereço na Rua Roque Custódio dos Reis, 478, bairro Residencial Portal da Pérola II, cidade de Birigui/SP, com área de terreno indicada de 127,00 m² e área construída de 65,02 m², objeto da MATRICULA 76.972, do Registrador de Imóveis de Birigui/SP, com a seguinte descrição: Um terreno, constituído de parte do lote nº 05 (cinco) da quadra "D-8", resultado da subdivisão do lote nº 05 da mesma quadra, sem benfeitorias, situado com frente para o lado ímpar da Rua Roque Custodio dos Reis, distante 40,00 metros da esquina com a Rua Adriano Simões Rainho, no loteamento denominado Residencial Portal da Pérola II, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área de 127,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Medindo 5,00 metros de frente, confrontando com a citada via pública, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,40 metros, confrontando com o lote 4, pelo lado esquerdo, mede 25,40 metros, confrontando com parte do lote 5, e nos fundos mede 5,00 metros, confrontando com o lote 16, todos da mesma quadra. Ônus/observações: AV 3 - CONSTRUÇÃO - FORMA DO TÍTULO: Para constar a construção de um prédio residencial, que recebeu o nº. 478, da Rua Roque Custódio dos Reis, contendo área construída de 65,02 metros quadrados, conforme habite-se nº H/343/2016, expedido pela Prefeitura Municipal de Birigui/SP. R.04 - VENDA E COMPRA - Adquirente: o executado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, FORMA DO TÍTULO: Pelo instrumento particular de 22/11/2016, os proprietários VENDERAM o imóvel objeto desta matrícula ao ora adquirente. R 05 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Para constar a alienação fiduciária - DEVEDOR FIDUCIANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (executado). CREDORA FIDUCIÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. AV 6 – CASAMENTO - FORMA DO TÍTULO: Para constar que FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, já qualificado, contraiu núpcias com DAMIANA MARIA DA SILVA, adotando o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, durante a vigência de seu casamento que se deu em 21 de janeiro de 2.017. A contraente passou a assinar DAMIANA MARIA DA SILVA SANTOS. AV 07 – Para constar a penhora exequenda. Inscrição Municipal: 01-10-050-0005, Débitos de IPTU: R$ 633,71 (seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), conforme pesquisa realizada em junho de 2026. INFORMAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) Constatou o avaliador que sobre o terreno que constitui o imóvel avaliando encontra-se construída edificação térrea com característica residencial, atualmente servindo como depósito para pequena indústria localizada ao lado, que assim pode ser descrita. 2) Construção padrão simples, em alvenaria, com área total de 65,02 m², constituída por: Garagem, Sala, Cozinha e Copa conjugadas, Banheiro e dois Dormitórios, mais Área de Serviços coberta no corredor lateral. Forro em laje. Piso cerâmico . 3) Cobertura em telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira, instalações hidráulicas e elétricas em aparente normal funcionamento. 4) Edificação com idade estimada entre 10 e 20 anos, com situação geral que pode ser considerada regular no que se refere à conservação e manutenção, com necessidade de reparos para saneamento de pequenos danos. 5) O imóvel possui portões social e de garagem em chapa de ferro. Observações Gerais: a) o credor fiduciário informa às fls. 428/448 o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, no importe de R$ 88.063,83 (oitenta e oito mil, sessenta e três reais e oitenta e três centavos), em outubro/2025. b) Há registros fotográficos externos do imóvel no laudo de avaliação. c) O imóvel pode estar ocupado por bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. d) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem g