Lote 13, Terreno em Mangaratiba com 600m².

Lote de Terreno 13, Quadra A, Fazenda Muriqui – Mangaratiba /RJ; IPTU 34012.01; RGI 16047; com área de 600,00 m². MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Análise técnica e mercadológica, mediante comparação de informações do mercado imobiliário no Município, no próprio logradouro, complementada por uma vistoria “in loco”, considerando os aspectos gerais do imóvel, da área de localização e momento socioeconômico; DADOS COLETADOS: a) Diligência acompanhada pelos Advogados da parte autora: Dra Brenda Machado – OAB/RJ 209.386 e Dr Luiz Gustavo – OAB/RJ 247.322; lote de terreno plano, pequeno declive lateral, confrontando-se com o imóvel Lote 14 e Lote Terreno 12; b) Localizado em Condomínio fechado com controle de acesso, vigilância 24 horas com câmeras e viaturas; Clube privativo com área de lazer; aproximadamente 1.2 km da praia, acesso pela BR 101 Rio-Santos; c) Amostragem de imóveis similares no Logradouro: Zap imóveis, Juarez Vila Imob e NA Imob; R$ 500.000,00, 392m²; R$ 480.000,00, 397m²; R$ 350.000,00, 392m²; AVALIAÇÃO: a) Face ao exposto, concluo que o valor do ponto de partida para futuras transações imobiliárias do bem imóvel fica estipulado no montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). DO Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão. Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro. O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA – RJ EDITAL DE 1° e 2° LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 5 dias, extraído do processo nº 0001322-19.2007.8.19.0030, proposto por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI em face de MARCIO SILVA DE SOUZA CPF 013.378.437-17 (Revel, sentença às fls. 71/72 (index 93)), em que o Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba – RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o réu, de que no dia 22/06/2026 das 14:00 horas às 16:00 horas, através do portal de leilões online do Leiloeiro Público Oficial Maicon Itaboray (site www.mvleiloes.com.br), onde o interessado deverá cadastrar-se antecipadamente, sendo que a cada lanço após o término do horário previsto, haverá um acréscimo/incremento automático lançado pela plataforma), será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação ou caso não seja vendido em 1º leilão, o 2º leilão ocorrerá no dia 29/06/2026 no mesmo horário e local, pela maior oferta, desde que superior ao preço mínimo estipulado em 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvél penhorado, cuja decisão foi determinada às fls. 174 (index 216), termo de penhora às fls. 298, avaliado indiretamente às fls. 364, decisão homologação do laudo às fls. 376, descrito como: IMÓVEL: Lote de Terreno 13, Quadra A, Fazenda Muriqui – Mangaratiba /RJ; IPTU 34012.01; RGI 16047; com área de 600,00 m². MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Análise técnica e mercadológica, mediante comparação de informações do mercado imobiliário no Município, no próprio logradouro, complementada por uma vistoria “in loco”, considerando os aspectos gerais do imóvel, da área de localização e momento socioeconômico; DADOS COLETADOS: a) Diligência acompanhada pelos Advogados da parte autora: Dra Brenda Machado – OAB/RJ 209.386 e Dr Luiz Gustavo – OAB/RJ 247.322; lote de terreno plano, pequeno declive lateral, confrontando-se com o imóvel Lote 14 e Lote Terreno 12; b) Localizado em Condomínio fechado com controle de acesso, vigilância 24 horas com câmeras e viaturas; Clube privativo com área de lazer; aproximadamente 1.2 km da praia, acesso pela BR 101 Rio-Santos; c) Amostragem de imóveis similares no Logradouro: Zap imóveis, Juarez Vila Imob e NA Imob; R$ 500.000,00, 392m²; R$ 480.000,00, 397m²; R$ 350.000,00, 392m²; AVALIAÇÃO: a) Face ao exposto, concluo que o valor do ponto de partida para futuras transações imobiliárias do bem imóvel fica estipulado no montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). DO RGI: Ofício único – Registro de Imóveis de Mangaratiba/RJ. MATRÍCULA nº 16047 – IMÓVEL: Lote nº 13 da Quadra “A”, do Loteamento denominado Residencial Turiaçu, situado no lugar denominado Vila Muriqui, 4º Distrito deste Município, e tem as seguintes características e confrontações: com 600,00m² de área Medindo 12,00m de frente para a Rua Projetada nº 3, 50,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº 14, 50,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 12, e 12,00m nos fundos confrontando com o lote nº 16, todos da mesma Quadra e do mesmo Loteamento.- PROPRIETÁRIO: ERVAN ENGENHARIA S/A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 109 – 15º andar, parte, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 33.128.751/0001 – 28.- FORMA DE AQUISIÇÃO: Nos termos da Escritura declaratória de transferência de Bens Imóveis para Aumento de Capital Social da Empresa Coligada, datada de 16 de agosto de 1993, lavrada no 1º Ofício de notas da cidade do Rio de Janeiro, Livro 4314, fls.02, ato nº01, conforme R.1 do registro anterior. ANOTAÇÃO: Nos termos da Escritura Promessa de Compra e Venda datada de 03 de julho de 2001, lavrada nas notas do extinto Cartório do 1º ofício, Livro nº 104, fls. 001, ato nº 001, o imóvel constante da presente matrícula foi prometido vender pela outorgante promitente vendedora: Ervan Engenharia S.A., já qualificada, aos outorgados promitentes compradores: MÁRCIO SILVA DE SOUZA, e sua mulher ADEMILDE SOUZA SILVA, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, portadores da lei nº 5.515/77, portadores das carteiras de identidades do I.F.P. nºs 07.833.380-4, inscritos no C.P.F. sob os nºs 013.378.437/17 e 931.184.737/20, conforme R.2 do registro anterior. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 6694 do extinto Cartório do 1º Ofício. DÉBITOS FISCAIS/TAXAS DO IMÓVEL: 1) IPTU 34012.01 – Guia de Dívida Ativa Imobiliária do imóvel emitida em 03/04/2026, expedida pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba o referido imóvel apresenta débitos de IPTU no valor de R$ 51.318,10, mais acréscimos legais. A presente execução perfaz o valor de R$ 508.290,94, conforme planilha de fls. 340/348, que se atualizará na data do pagamento. CONDIÇÕES DA VENDA: A arrematação, modalidade de aquisição originária da propriedade, ocorrerá de forma livre e desembaraçada, sendo o imóvel vendido completamente livre de débitos, inclusive de alienação fiduciária, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do NCPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e o débito de IPTU serão lidos pelo Sr