IMÓVEL COM 252,36m² EM TERRENO DE 412,40m²

<p><strong>IMÓVEL: </strong>UM LOTE DE TERRENO, designado como Lote 18, da Quadra K, situado nesta cidade e comarca de Catanduva, na Vila “Juca Padre”, à Rua Uruguai, esquina da Rua Venezuela, medindo 12,50 (doze metros e cinquenta centímetros) de frente, por 32,00 (trinta e dois metros) da frente aos fundos, confrontando, pelas frentes, com as citadas vias públicas, de um lado com o lote 17; e, pelos fundos com o lote 01. Objeto da matrícula nº 26.306 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva-SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Catanduva inscrição nº 713536004401001, código do imóvel nº 3551101.</p><p style="text-align: justify;"><strong>CONSTRUÇÃO</strong>: Consta na averbação 3, de 25 de novembro de 1992, a edificação de um prédio comercial, que recebeu o nº 93 para a Rua Venezuela, esquina da Rua Uruguai, com a área de 185,32m², com habite-se expedido em 10 de novembro de 1992 pela Prefeitura Municipal local.</p><p style="text-align: justify;"><strong>OBSERVAÇÃO:</strong> A penhora recai sobre a quota-parte ideal correspondente a 50% pertencente ao executado, sendo o imóvel levado à alienação judicial por inteiro, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, resguardando-se à coproprietária não executada o direito à percepção de sua quota-parte sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC.</p><p style="text-align: justify;"><strong>DAS AVALIAÇÕES E DAS DIVERGÊNCIAS DE ÁREA: </strong>Verifica-se do laudo de avaliação e da Ficha Cadastral da Prefeitura Municipal de Catanduva que o imóvel apresenta área construída de 252,36 m², em divergência à metragem constante da matrícula imobiliária, conforme Av. 3. O imóvel será alienado no estado de conservação e regularização em que se encontra, cabendo exclusivamente ao arrematante adotar as medidas necessárias para eventual regularização da área construída junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes, arcando integralmente com os respectivos custos, encargos e responsabilidades.</p><p style="text-align: justify;">Código do Leilão 1358.00 LOTE 2</p><p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(222, 23, 23);">Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.</span></p>