Chácara em Área de 3.000 m² - Loteamento São Francisco - Porto Feliz - SP

LOTE ÚNICO: MATRÍCULA Nº 20.688 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP - IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 9 da quadra "K" do loteamento denominado "Loteamento São Francisco", localizado no bairro Avecuia do Alto, município e comarca de Porto Feliz, deste Estado, cujas características e confrontações são as seguintes: possui a área de 1.000,00 m², medindo 25,00 m de frente para a Rua São Marcos, lado par, a 17,26 m da esquina da Rua São João Batista, na quadra K, que é formada pelas ruas São Marcos, São Pedro, São João Batista e pelas cercas de divisa com terrenos de Hilberto Wulf e Jacyntho Gustavo Tameiros; pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote, mede 40,00 m e confronta com o lote 10 da mesma quadra; mede pelo lado esquerdo também 40,00 m e confronta com o lote 8 da mesma quadra; e, aos fundos, mede 25,00 m e confronta com cercas da divisa com terrenos de Hilberto Wulf e Jacyntho G. Tameiros. Consta na Av. 02 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 03 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 583.00.2010.119254-9, em trâmite na 20ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA contra MARCELO HENRIQUE LEME DE MORAIS e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0000416-12-2018, em trâmite na 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOÃO BATISTA ALVES FLORIANO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 01.3.109.0112.001.527. MATRÍCULA Nº 20.698 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP - IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 08 (oito) da quadra "K" do loteamento denominado "Loteamento São Francisco", localizado no bairro Avecuia do Alto, neste município e comarca de Porto Feliz, cujas características e confrontações são as seguintes: possui a área de 1.000,00 m², medindo 25,00 metros de frente para a Rua São Marcos, a 42,26 metros da esquina da Rua São João Batista, na quadra "K", que é formada pelas ruas São Pedro, São Marcos, São João Batista e cercas de divisa com terrenos de Hiberto Wulf e Jacyntho Gustavo Tameiros; mede, pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote, 40,00 metros e confronta com o lote nº 09 da mesma quadra; pelo lado esquerdo, mede 40,00 metros e confronta com o lote nº 07 da mesma quadra; e, aos fundos, mede 25,00 metros e confronta com cercas de divisa com terrenos de Hiberto Wulf e Jacyntho Gustavo Tameiros. Consta na Av. 02 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 03 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0134923-42.2009.8.26.0100, em trâmite na 29ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por BRICKELL FOMENTO MERCANTIL S/A contra ARNALDO ROSATI e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0000416-12-2018, em trâmite na 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOÃO BATISTA ALVES FLORIANO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 0131090112001827. MATRÍCULA Nº 20.700 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP - IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 10 da quadra "K" do loteamento denominado "Loteamento São Francisco", localizado no Bairro Avecuia do Alto, Município e Comarca de Porto Feliz, deste Estado, com a área de 1.000,00 m², o qual tem as seguintes medidas e confrontações: mede 17,26m em reta com frente para a Rua São Marcos e 17,31m em curva de concordância para a Rua São João Batista, na esquina das Ruas São Marcos e São João Batista, na quadra "K", que é formada pelas ruas São Pedro, São Marcos, São João Batista e cercas de divisa com terrenos de Hilberto Wulf e Jacyntho Gustavo Tameiros; mede pelo lado direito de quem da referida Rua São Marcos olha para o lote 28,76m e confronta com a Rua São João Batista; mede pelo lado esquerdo 40,00m e confronta com o lote 9 da mesma quadra e, aos fundos, mede 22,54m e confronta com cercas de divisa com terrenos de Hilberto Wulf e Jacyntho Gustavo Tameiros. Consta na Av. 02 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 03 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 583.00.2010.119254-9, em trâmite na 20ª Vara Cível de São Paulo/SP, requerida por CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA contra MARCELO HENRIQUE LEME DE MORAIS e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av. 04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0000416-12-2018, em trâmite na 2ª Vara Cível de Tatuí/SP, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOÃO BATISTA ALVES FLORIANO e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 01.3.109.0112.001.527. Consta as fls. 1265-1267 dos autos que na Prefeitura de Porto Feliz/SP há débitos tributários no valor total de R$ 2.477,56 (abril/2025). Consta no Laudo de Avaliação que os lotes estão unificados e foi constituída uma residência avarandada em alvenaria com 255m², contendo 3 quartos, sendo 1 suíte, 1 banheiro, sala em 2 ambientes, cozinha, área de serviço e garagem coberta para 2 automóveis e piscina. Débito desta ação no valor de R$ 319.677,12 (setembro/2024). Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue: DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE. Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça. Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES. Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados. VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL. Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a). CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.