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Terreno - Itatiba / SP - Residencial Ventura Rua Emerenciana Reis Junqueira, s/n
Terrain #1463908

Terreno - Itatiba / SP - Residencial Ventura Rua Emerenciana Reis Junqueira, s/n

📍 Residencial Ventura, Itatiba, SP
La description de ce lot, l'avis de vente (edital) et les documents sont en portugais, tels que publiés par le commissaire-priseur. Les offres se font sur le site officiel du commissaire-priseur, en portugais.

Détails de la vente

1er tour09/10/2026
2e tour30/10/2026
Type de venteVente aux enchères extrajudiciaire
Commissaire-priseurZukerman Leilões

Description

Texte du commissaire-priseur, en portugais.

Terreno Lote 13, Quadra 20, situado à Rua Emerenciana Reis Junqueira, s/nº, Residencial Ventura, Área Terreno 1.185,98m², Matrícula 54429 do 1ª CRI de Itatiba/SP. Matrícula do imóvel: 54.429 do 1º CRI - Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 23462.43.73.02139.0.0454.00000 Processo: 0000268-50.2024.8.26.0281 Acessar processo Observações: 1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de taxas Associativas, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante. Taxas Associativas: R$ 78.896,03 (abril/2026). Débitos IPTU/Pref.: Conforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de Itatiba, constam débitos de IPTU (2012 à 2026) no valor de R$ 156.599,36 até 26/06/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais Matrícula(s): 54.429 do 1º CRI - Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 23462.43.73.02139.0.0454.00000 Visitação: Não há visitação.

Détails de la procédure judiciaire

Numéro de procédure0000268-50.2024.8.26.0281

Documents (10)

Documents officiels, en portugais.

📄 58b5c93df01487ebd83d286722f1caa5.pdfAvis de vente (edital)⬇📄 I37491lote001laudo.pdfRapport⬇📄 I37491lote001ficha.pdfDocument⬇📄 I37491lote001matricula.pdfTitre de propriété (matrícula)⬇📄 Termo_manifestacao_direito_preferencia_judicial.pdfDocument⬇📄 58b5c93df01487ebd83d286722f1caa5.pdf — 84 KBDocument⬇📄 8e0c3d72a09f37b0b5853ed5c4c0336768506401781b41336822ae1562204676.pdfAvis de vente (edital)⬇📄 bd54d2cc7b4e936bad7bcdbbe9a03fc1d5e2116215bb7556924434729922385a.pdfRapport⬇📄 eab36fc523e02c91b61c7fc233af1175e4314c692b15ba3b3890b05946f44d33.pdfTitre de propriété (matrícula)⬇📄 a9f128d39a6ca291f3dbc2401963c1a3bacfb1fc571f371231ebcde29233c3ee.pdfDocument⬇

Comment acheter ce bien depuis l'étranger

Il vous faut un numéro fiscal brésilien (CPF, obtenu dans un consulat), un représentant au Brésil, et l'offre se fait sur le site du commissaire-priseur. Les guides ci-dessous expliquent chaque étape, les coûts et les risques.

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