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Rural property#2103146
APARTAMENTO 601 + BOX NO EDIFÍCIO VALENÇA – RUA ANDRÉ PUENTE, 120 – INDEPENDÊNCIA, PORTO ALEGRE/RS - QLeilão

APARTAMENTO 601 + BOX NO EDIFÍCIO VALENÇA – RUA ANDRÉ PUENTE, 120 – INDEPENDÊNCIA, PORTO ALEGRE/RS - QLeilão

📍 Porto Alegre, RS, 90240-110
This lot's description, auction notice and documents are in Portuguese, as published by the auctioneer. Bids are placed on the official auctioneer's website, in Portuguese.

Auction details

1st auctionNov 25, 2026
Auction typeJudicial auction
AuctioneerJOSÉ FERNANDO DE QUINA
OverviewCostsLocationDocumentsQuestionsSimilar

Hasta analysis

Typical price per m² in Porto AlegreR$ 3,852/m² · based on 2083 listings
Listed on HastaOct 15, 2026 (35 d ago)

Description

Auctioneer's text, in Portuguese.

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020805-91.2026.5.04.0012 (12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS). Apartamento nº 601 do Edifício Valença e box de estacionamento nº 6 no subsolo do mesmo prédio. Local: Rua André Puente, nº 120, bairro Independência, Porto Alegre/RS. Registro: matrículas nº 65.223 (apartamento) e nº 104.938 (box), ambas do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Área: apartamento com 128,94 m² privativos e 165,08 m² totais; box com 29,62 m² privativos e 33,79 m² totais. Quantidade: 2 imóveis. Avaliação: R$ 875.000,00 no conjunto (apartamento R$ 830.000,00 em 18/11/2024; box R$ 45.000,00 em 22/04/2025). Preço mínimo: R$ 525.000,00 no conjunto (60% da avaliação) — apartamento R$ 498.000,00 e box R$ 27.000,00. Propostas até as 23h59 de 25/11/2026. Depositário: não consta no edital; o apartamento constava locado em 11/2024. Estado de conservação: não informado no edital e sem registro fotográfico nos autos. Pagamento à vista ou parcelado (entrada mínima de 25% e saldo em até 30 parcelas corrigidas pela SELIC). Comissão de 5% a cargo do comprador, fora do valor da proposta. CONDIÇÕES DE PAGAMENTOÀ VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução.A PRAZO: entrada mínima de 25% do valor da proposta + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 30 parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da SELIC, vencendo no mesmo dia da entrada nos meses seguintes.Garantia da proposta a prazo: hipoteca do próprio imóvel.Concorrência: a proposta à vista vence a proposta a prazo; entre propostas à vista de igual valor, vence a primeira; entre propostas a prazo de igual valor, vence a de menos parcelas.Atraso: multa de 10% sobre a parcela + vincendas; atraso superior a 60 dias = perda dos valores pagos.Propostas somente por leiloeiro ou corretor credenciado no TRT4, por e-mail a hastas@trt4.jus.br (assunto: "Proposta de aquisição apresentada no Processo 0020805-91.2026.5.04.0012"). ÔNUS, RESTRIÇÕES E DÉBITOSÔNUS/RESTRIÇÕES:• Matrícula nº 65.223 (apartamento) — (1) admissão de ação de execução (art. 828 do CPC) do processo 5005700-43.2019.8.21.0001, 9ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) penhora do processo 5037248-18.2021.8.21.0001, Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS de Porto Alegre/RS; (3) penhora do processo 5108946-21.2020.8.21.0001, 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (4) penhora do processo 5086407-85.2025.8.21.0001, 9ª Vara Cível do Foro Central; (5) penhora do processo 5044103-42.2023.8.21.0001, 9ª Vara Cível do Foro Central• Matrícula nº 104.938 (box) — (1) penhora do processo 001/1.05.0353093-3, 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) penhora do processo 001/1.05.0349534-8 (e apenso 001/1.05.0349458-9), 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central; (3) penhora do processo 001/1.05.0349671-9, 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central• As penhoras trabalhistas estão registradas nas matrículas sob o número do processo principal 0069400-98.2001.5.04.0012• Dívida condominial informada pelo Condomínio Edifício Valença: R$ 109.158,49 (petição Id 11b8e9a) — valor expressivo, natureza propter rem• Apartamento constava LOCADO no auto de penhora de 11/2024 — o adquirente pode denunciar a locação com prazo de 90 dias para desocupação, salvo locação por prazo determinado com cláusula de vigência averbada na matrícula• Discussão sobre bem de família já superada por sentença transitada em julgado; bens oriundos de espólio/insolvência civil (inventário 5007570-75.2009.8.21.0001 extinto por insolvência)• Valor da dívida executada no processo: R$ 378.780,20DÉBITOS: Débitos anteriores (tributos de anos anteriores, multas, condomínio e tarifas vencidas antes da carta/ordem de entrega) sub-rogam-se no preço — não são do adquirente (Tema 1.134 do STJ). Edital completo disponível para download nesta página.

Location

📍 Porto Alegre, RS

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Region profile

  • Average monthly wage (formal employment): 4.1 salários mínimos (reference year: 2021)
  • Population (2022 Census): 1,332,845 pessoas (reference year: 2022)
  • Population density: 2,687 hab/km² (reference year: 2022)
  • Population earning up to ½ minimum wage: 25.6 % (reference year: 2010)
  • Employed population: 63.27 % (reference year: 2022)
  • Area of the municipality: 495.977 km² (reference year: 2025)
  • Annual growth rate: -0.46 % a.a. (reference year: 2022)
  • Literacy rate (15+): 98.26 % (reference year: 2022)

What it costs to win this property

Opening bidR$ 525,000
Auctioneer's commission (5%)R$ 26,250
ITBI transfer tax (3%)R$ 15,750
Deed and registration (1.5%)R$ 7,875
Estimated total costR$ 574,875

Standard market percentages; the auction notice (edital) may set different amounts (especially the commission) and ITBI varies by municipality — confirm in the notice and with the city hall. Amounts in Brazilian reais. Unpaid property tax (IPTU) and condo fees, and the cost of evicting occupants, are not included: who pays them depends on the type of auction — see "What to check before bidding".

There are 1834 auction properties on sale right now in Porto Alegre/RS, with an average discount of 39% on the appraisal.

Court case details

Case number0020805-91.2026.5.04.0012
Court12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS)

Documents (1)

Official documents, in Portuguese.

Frequently asked questions

How does buying this rural property at auction work?

The property goes to whoever places the highest bid, subject to the minimum bid in the auction notice. Always read the notice (edital) and the property title (matrícula) before bidding: they set out the rules, deadlines, debts that come with the property and its occupancy status.

What is the minimum bid for this rural property?

The minimum bid is R$ 525,000. It is the lowest amount accepted to win; the final price may rise as bids come in.

When is the auction for this rural property?

1st auction on Nov 25, 2026. Always confirm the dates in the official notice, as they may be postponed or suspended.

What costs are there besides the bid itself?

Besides the bid, the winner usually pays the auctioneer's commission (generally 5%), ITBI transfer tax, registration fees and, depending on the notice, overdue IPTU and condo fees and the cost of eviction. Add everything up before setting your maximum bid.

Can the property be occupied?

Yes. An auction property may be occupied by the former owner, a tenant or third parties. Who occupies it changes the time and cost of getting it vacated — check the occupancy status in the notice before bidding.

🤖 AI analysis — Veredika
The AI reads the listing, the auction notice and the property title, checks them against Brazilian law and returns ranked risks, a cost spreadsheet and a verdict — so you cut the risk before you bid. The report is written in Portuguese.
Checking documents…

What to check before bidding — Judicial auction

  • Confirm in the auction notice which debts stay with the winning bidder and which are settled from the price.
  • Check whether the property is occupied and who is responsible for getting it vacated.
  • Read the current property title (matrícula): attachments, mortgages and annotations change the real cost.
  • Check the deadlines and dates of each auction round, and the minimum bid of each.

⚠ We did not find the property title (matrícula) in the original listing — ask the auctioneer before bidding.

The auction type above comes from the auctioneer's catalog and must be confirmed in the notice. The full analysis — procedure classification, encumbrances, total cost and title risks — is done in the Veredika report (in Portuguese).

Auctioneer in charge

JOSÉ FERNANDO DE QUINA