COMPREI/PGFN - IMÓVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Lote 126 (ID 3758)

A totalidade de um prédio situado nesta cidade na Av. Primeiro de Maio, 653 com seu respectivo terreno que mede 30 m de largura na frente e nos fundos, por 275,00 m da frente aos fundos em cada lado, indo alcançar o córrego Ribeirão Preto, com o qual confronta, confrontando dos lados com os espólios de Braz Giotti e Adolplho D'Agostini, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n, 66775 e matriculado sob n. 78695 no 1o CRI¿. Observo, por oportuno que na matrícula do imóvel consta que o terreno confronta nos fundos com o córrego Ribeirão Preto e, na verdade, atualmente, confronta com a Avenida Álvaro de Lima, que margeia o córrego e, assim, considerou-se a área total constante da certidão de valor venal da Prefeitura de Ribeirão Preto, ou seja, a área de 7.930,73 m2, a qual, aparentemente, corresponde à realidade. Todavia, deve-se esclarecer que a diferença entre a área descrita na matrícula e aquela existente de fato não implica redução no valor do imóvel em si, tendo em vista que, na sua descrição original ele confrontava, apenas, com uma via pública, qual seja, a Avenida 1o de Maio e, atualmente, o terreno também confronta com a Avenida Álvaro de Lima que, após as obras de contenção de enchentes e de sua ampliação, passou a ser importante via de interligação urbana. Diante disso, identifica- se a divisão do imóvel em duas partes, aparentemente de mesmo tamanho, separadas internamente por um muro de alvenaria e com um portão metálico grande que assegura o acesso ao imóvel na sua totalidade: a) área que confronta com Avenida 1o de Maio: há a construção mencionada na matrícula e existe, no lado esquerdo para quem olha da avenida, uma pequena sala comercial, seguindo-se a ela, à direita, um muro de alvenaria em toda a fachada, nele havendo dois portões metálicos, sendo um, no centro, para acesso de pedestres e outro, no lado direito do imóvel, grande, para acesso de veículos. O portão de pedestre dá acesso a uma casa pequena, situada abaixo do nível da rua, com acabamento de padrão simples, consistente em sala, dois quartos, cozinha, copa, banheiro, despensa e varanda, havendo muro de alvenaria nos fundos e nas laterais e, no lado direito há um portão pequeno para acesso ao restante do imóvel, havendo, na sequência, uma pequena área usada como garagem e, no muro de divisa situado no lado direito do imóvel, de quem olha da rua, há uma pequena construção de alvenaria (edícula), não contígua àquela residência, contendo quarto, cozinha e banheiro. Quanto à área edificada, não há descrição da construção na matrícula do imóvel e, assim, foi considerada, para fins de avaliação, a metragem constante da certidão de valor venal da Prefeitura de Ribeirão Preto que, aparentemente, corresponde à realidade, havendo indicação de área construída de 195,41 m2 e área complementar de 62,07 m2, as quais representam valor irrelevante na composição do valor do imóvel. Em todo o restante do imóvel, não há edificações; b) área que confronta com a Avenida Álvaro de Lima: não há edificação e não há revestimento no solo, está murada na sua totalidade e o acesso a ela se dá tanto pelo portão situado nos fundos da área confrontante com a Avenida 1o de Maio quanto pela Avenida Álvaro de Lima; Observo, ademais que, o imóvel situa-se próximo às Avenidas Pio XII, João Fiúza e Caramuru, que são importantes corredores urbanos, confronta com duas relevantes vias, que são a Avenida Álvaro de Lima e a Avenida 1o de Maio, conforme auto de avaliação.