CASAS EM BIRIGUI/SP - Lote 001 (ID 632)

LOTE 1 – 50% (cinquenta por cento) dos DIREITOS AQUISITIVOS de compra e venda do imóvel correspondente ao terreno e edificação existente, situado na Rua Manoel Lopes Olmo, nº. 165, bairro Jandaia II, cidade de Birigui/SP, com área de terreno indicada de 250,00 m², originária do lote de terreno sob o nº 16, da quadra I, do loteamento denominado “Jandaia II – Residencial Parque” e área edificada de 133,94 m², integrante da Matrícula “área maior” nº. 31.858, do Oficial de Registro de Imóveis de Birigui/SP, com a seguinte descrição: um lote de terreno sob nº 16, da quadra nº I, do loteamento denominado "Jandaia II – Residencial Parque", devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Birigui/SP, havido em maior porção por força de matrícula nº. R. 31.858, localizado na Rua Manuel Lopes Olmo, 165, Bairro Jandaia II, Birigui-SP – área de terreno de 250,00 m² e área edificada de 133,94 m². Inscrição Municipal: 02-05-098-0025 Débitos de IPTU: constam débitos no importe de R$ 1.694,24 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme pesquisa realizada no “website” da Prefeitura Municipal de Birigui/SP, em julho de 2026. Observações constantes do laudo de avaliação (fls. 824/848) elaborado em março/2026 - a) O terreno é originário do Lote 16 da Quadra I, tem formato retangular, dimensões 10,00 X 25,00 metros, perfazendo uma área total de 250,00 m², sendo praticamente plano; b) Sobre o terreno que constitui o imóvel avaliando encontra-se construída edificação em dois pisos (sobrado) com característica residencial, que assim pode ser descrita: i) Construção padrão simples, em alvenaria, com área total de 133,94 m²; ii) a construção é constituída por pequena Varanda (Hall) frontal, com ambiente de Depósito anexo, Banheiro, quatro ambientes de Dormitório, estando um em reforma (parede aberta), ampla Varanda coberta (aberta) aos fundos, funcionando como área de lazer, Cozinha e Copa com balcão. Forro em laje em parte da edificação. Piso cerâmico. Cobertura em telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. Instalações hidráulicas e elétricas em aparente normal funcionamento. Edificação com idade estimada entre 20 e 30 anos, com situação geral que pode ser considerada regular no que se refere à conservação e manutenção, possui portões sociais e para autos, em ferro; c) Há registros fotográficos externos e internos do imóvel no laudo de avaliação. Observação 1) Trata-se de alienação judicial na modalidade de leilão eletrônico de 50% (cinquenta por cento) dos direitos do compromisso de compra e venda donde o executado detém sobre o imóvel, pois apesar de ter liquidado integralmente o preço do bem (fls. 439/440), não solicitou a outorga da escritura definitiva, em sendo assim, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o Registrador de Imóveis, ficando por conta exclusiva do arrematante quaisquer regularizações de transferência entre outras que se façam necessárias. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO DE R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), em março/2026. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (50,00%) OBJETO DA PENHORA: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), em março/2026. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA PARTE IDEAL (50,00%) OBJETO DA PENHORA E HASTA PÚBLICA: R$101.356,43 (cento e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) em julho/2026, pela Tabela Prática do E. TJ/SP, para débitos judiciais comuns.