LAGES/SC - Terreno com 19.729,66m² no bairro Bela Vista

Imóvel 11 - SIPAC 2488 - Município de Lages, terreno urbano. Proprietário: Estado de Santa Catarina - CNPJ: 82.951.229/0001-76 Tipo do bem: Terreno Urbano Matrícula: Matrícula 8.738 - 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC Cadastro Municipal: Sem registro. Área do terreno: 19.729,66 m² (área adotada no cálculo inferencial). 20.000 m² (área nominal expressa na matrícula). 10.554,43 m² da área total incidem em Área de Preservação Permanente (APP). Terreno inserido majoritariamente em Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA) e em Área Especial de Amortecimento Ambiental (AEAA). Benfeitoria: Trechos com ocupação irregular (invasão) na porção norte do imóvel. Endereço: Rua Moraes da Silva, s/n – Bela Vista – Lages/SC. Situação : parcialmente invadido. Autorização legislativa : Art. 1º, § 2º, da Lei nº 18.947/2024 e Decreto nº 1.596/2026. Débitos : sem débitos. Aquisição : adjudicação.