Description
Auctioneer's text, in Portuguese.
UM TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 441,00 M², DESIGNADO POR LOTE Nº 04 DA QUADRA 03, localizado no loteamento São Miguel, à Rua São Miguel do Oeste, 568, bairro Ceará, Criciúma/SC, , com as medidas e confrontações: NORTE, 14,00 metros com o município de criciúma; SUL, 31,50 metros com a rua são Miguel do oeste; LESTE, 14,00 metros com killer Enissera da rocha silva e Ademir da silva (matricula 22.446); e OESTE, 31,50 metros com Rosimeire Anselmo Ghessi, Maicon Anselmo Ghessi (matricula 43.602), matriculado sob o nº 139.946, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma. Cadastrado na prefeitura municipal sob o nº 29485 e inscrição imobiliária nº 0.024.013.0400.006.1. R-1-139.946: Usucapião em favor de MARCIO CLENIO MACHADO E ALBERTINA FERREIRA MACHADO, conforme sentença autos nº 5005618-68.2019.8.24.0020, 1ª Vara da Fazenda de Criciúma; AV-2-139.946: Construção pendente de regularização; AV-4-139.946: Indisponibilidade de bens, autos nº 0223300-09.2008.5.12.0053, 3ª VT de Criciúma; AV-5-139.946: Penhora, autos nº 0223300-09.2008.5.12.0053, 3ª VT de Criciúma; Obs.: sobre o terreno há uma construção em alvenaria, com aproximadamente 50,00 m², com aspectos de abandono. Penhora somente da Fração de 50% pertencente a ALBERTINA FERREIRA MACHADO. Por tratar-se de bem indivisível - Art. 843 § 2º do CPC - Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). Art. 843 § 2º do CPC - Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.