SANTO AMARO - APTO. 3 DORM. 1 VAGA - RES. JD. DOS COLÉGIOS

1. DO OBJETO DA ALIENAÇÃO Será alienada, em lote único, a propriedade integral do APARTAMENTO Nº 11, BLOCO D, DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DOS COLÉGIOS , com uma vaga indeterminada na garagem coletiva, situado na Rua Marie Nader Calfat, nº 400, com acesso também pela Rua Lydia Damus Maksoud, nº 120, São Paulo/SP. 2. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA: nº 352.674 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. DESCRIÇÃO REGISTRAL: Apartamento nº 11, localizado no 1º andar do bloco D do Conjunto Residencial Jardim dos Colégios, situado na Rua Marie Nader Calfat, nº 400, e Rua Lydia Damus Maksoud, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com área privativa de 61,2600 m², área comum de 33,0282 m², incluída uma vaga indeterminada na garagem coletiva para um automóvel de passeio, área total de 94,2882 m² e fração ideal de 0,5000%, equivalente a 32,1900 m² de terreno. A unidade possui área de serviço, cozinha, sala de estar e jantar, terraço, corredor, banheiro social e três dormitórios. Cadastro municipal nº 170.197.0132-8. TITULARIDADE, PENHORA E OCUPAÇÃO: Luiz Carlos Vieira Ribeiro e Mariângela Basile Ribeiro são proprietários do imóvel. A penhora judicial recai sobre a integralidade da matrícula nº 352.674. O imóvel está ocupado e não haverá visitação. DÉBITOS CONDOMINIAIS: O débito atualizado nesta execução é de R$ 329.473,58 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos). No processo nº 0108789-17.2005.8.26.0100, também referente à unidade penhorada, o débito atualizado é de R$ 191.453,94 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). O total devido pela unidade é de R$ 520.927,52 (quinhentos e vinte mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) ,que será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data do início do leilão. DÉBITOS, ÔNUS E SUB-ROGAÇÃO: Em outubro de 2026, constavam R$ 2.648,18 de IPTU do exercício de 2026 e R$ 32.349,74 inscrito em Dívida Ativa, totalizando R$ 34.997,92 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) , valores sujeitos a atualização. Os débitos tributários ficarão sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. ÔNUS E AVERBAÇÕES: AV.1 - cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade. AV.3 - indisponibilidade dos bens de Mariângela Basile Ribeiro no processo nº 0004092-05.2003.8.16.0031, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava/PR. AV.4 - indisponibilidade dos bens de Luiz Carlos Vieira Ribeiro no mesmo processo. AV.7 - penhora desta execução sobre o imóvel. 3. DA AVALIAÇÃO E DO PREÇO MÍNIMO O valor da avaliação foi fixado em R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) , com data-base em agosto de 2022, e será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até o início do leilão. Na 1ª praça , não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação atualizada. Na 2ª praça , não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada. RECURSOS: Até a data da confecção deste Edital, não constavam recursos pendentes de julgamento