Description
Auctioneer's text, in Portuguese.
Endereço:
FAZENDA NOVO HORIZONTE, S/N, -
Cidade:
NOVO SÃO JOAQUIM
Estado:
MT
Processo:
1078688-86.2019.8.26.0100
Leiloeiro:
EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº 464
FAZENDA NOVO HORIZONTE – 150 HA PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA – NOVO SÃO JOAQUIM/MT
Ótima oportunidade para aquisição da
Fazenda Novo Horizonte com 150 hectares,
situada na
Estrada do Projeto Itaquerê, km 50, em Novo São Joaquim/MT,
possui perfil voltado à exploração agropecuária. Segundo o laudo de avaliação, cerca de
66% da área é destinada à pecuária e 21% à agricultura.
Uma propriedade de porte relevante para quem busca
produção rural, expansão de atividade agropecuária ou investimento em terras no Mato Grosso.
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: LOTE DE TERRAS, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, DENOMINADO "FAZENDA NOVO HORIZONTE", COM A ÁREA DE 150,00HA (CENTO E CINQUENTA HECTARES),
dentro dos seguintes limites e confrontações: Principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na divisa das terras da Fazenda Itapoa, deste ponto segue no rumo Az.190°32'37", na extensão de 1.091,21metros, confrontando com as terras da Fazenda Itapoã até encontrar outro marco Deste ponto segue no rumo Az.280°07'36" na extensão de 1.000,00metros, confrontando com as terras do Projeto Itaquerê, até encontrar outro marco. Deste ponto segue no rumo Az.10°07'36" na extensão de 710,00metros, confrontando com terras da Fazenda Sorocaba, até encontrar outro marco. Deste ponto segue no rumo Az.280°32'37" na extensão de 1.033,10metros, confrontando com terras da Fazenda Sorocaba, até encontrar outro marco. Deste ponto segue no rumo Az.10°32'37", na extensão de 388,50metros, confrontando com terras da Fazenda Pena Branca I, até encontrar outro marco. Deste segue no rumo Az.100°32'37" na extensão de 2.038,24 metros, confrontando com as terras de Fazenda Aliança, até encontrar o marco que serviu como ponto de partida deste roteiro. Obs. Rumos magnéticos. Tudo conforme consta do Memorial descritivo e planta, firmados por Adelcio Zacatto. Cadastro: Código do Imóvel: 950041412384-3; área total: 150,0000ha; módulo rural do imóvel: 0,0000ha, nº de módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: 80,0000 ha; nº de módulos fiscais: 1,8700; FMP 4,0000(ha); Município sede do imóvel: Novo São Joaquim; localização do Imóvel Rural: Estrada do Projeto Itaquere, km 50, nº do CCIR: 01786303091.
CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 1.324/1.402):
Ao consultar os dados dos imóveis, foi identificado que ambas as matrículas objeto de demanda estão inscritas na base do SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). A matrícula nº 854 sob parcela e248ab92-ceb9-4e1c-ae18-a2761bf3189e, com dimensão de área de 149,0520 hectares. O imóvel inscrito sob matrícula n° 854, é composto por área de agricultura (31,7636 hectares), área de pastagem (97,7037 hectares) e área de vegetação nativa (19,3924 hectares), logo, soma um total de área de 148,8597 hectares. A matrícula nº 888 é composta em sua totalidade por agricultura, que
soma um total de área de 72,7052 hectares. A propriedade denominada Fazenda Novo Horizonte (mat. 854), possui dimensão de 148,8597 hectares, destinado a agricultura e pecuária, sendo cerca de 66% da área destinado a pecuária e 21% a agricultura. No momento da vistoria in loco, a matrícula nº 853 e nº 854 estavam ocupadas por cultivo agrícola.
MATRÍCULA:
854 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo São Joaquim/MT.
ÔNUS:
A PENHORA do bem encontra-se às fls. 411/412 dos autos, bem como no R.38 da matrícula. Consta, na AV.03 e AV.04, que em conformidade com o termo de responsabilidade e preservação de floresta, data de 16 de junho de 1988, a área de 120,00 hectares, equivalente a 80% do total da propriedade passível de exploração, sendo 20% equivalente a 30,00ha de utilização limitada, na qual fica proibida a execução de qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do IBAMA. Consta, na AV.05, que em conformidade com o termo de responsabilidade e preservação de floresta, data de 17 de março de 1993, a floresta ou forma de vegetação existente com a área de 30,00ha, relativos a 20% da totalidade do imóvel objeto da matrícula fica GRAVADA COMO DE UTILIZAÇÃO LIMITADA, não podendo nela fazer qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do IBAMA. Consta, no R.13, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.19, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.20, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.21, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, no R.24, HIPOTECA em favor de Banco Rabobank Internacional Brasil S/A. Consta, EMBARGOS À EXECUÇÃO, autos n. 1006552-57.2020.8.26.0100, julgados improcedentes, cuja sentença foi mantida em grau de apelação, atualmente, tendo sido interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, AREsp nº 2782965/SP, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2351155-95.2024.8.26.000, cujo acórdão não conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2053608-05.2025.8.26.0000, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2055837-35.2025.8.26.0000, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2357736-29.2024.8.26.0000, em trâmite. Consta, AÇÃO REVISIONAL, autos n. 1171394-15.2024.8.26.0100, da 23 Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital/SP, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2073931,94-2026.8.26.0000, em trâmite. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2074235-93.2026.8.26.0000, em trâmite.
CONTRIBUINTE CIB Nº:
1.178.004-5 (R.24).
DÉBITOS FISCAIS:
Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, competindo ao arrematante a verificação junto aos órgãos competentes.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
Notas
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