IMBITUBA/SC - Terreno com 57.934,38m² na BR-101, km 282,5 bairro Nova Brasília

Imóvel 14 - SIPAC 5708 - Município de Imbituba, terreno urbano. Proprietário: Estado de Santa Catarina - CNPJ: 82.951.229/0001-76 Tipo do Bem: Terreno Urbano Matrícula: Matrícula 28.377 - 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC Cadastro Municipal: Inscrição imobiliária: 06.01.080.601.0880. Cadastro: 25420 Divergência de titularidade no Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI). Processo de retificação em andamento junto à Secretaria de Finanças. Área do terreno: 57.934,38 m² (área adotada no cálculo inferencial); 57.934,38 m² (referência: georreferenciada). Benfeitoria: Sem benfeitoria. Endereço: BR-101, km 282,5 – Nova Brasília – Imbituba/SC. Situação : Parcialmente invadido Autorização legislativa : Art. 1º, § 2º, da Lei nº 18.947/2024 e Decreto nº 1.596/2026. Débitos : Sem débitos Aquisição : Devolução de Capital - CODISC