MACEIÓ/AL - Terreno com 3.505,129 m² às margens da AL-101 pé na areia, na Praia Riacho Doce

TERRENO COM 3.505,129 m² – RIACHO DOCE – MACEIÓ/AL. Terreno localizado na Rodovia AL-101 Norte, s/n, bairro Riacho Doce, Maceió/AL, com área total de 3.505,129 m². Matrícula: nº 40.120, Ficha 01, Livro 02, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió/AL. Situação jurídica: O imóvel encontra-se registrado em nome do IPASEAL, estando em andamento o procedimento de transferência da titularidade ao Estado de Alagoas, conforme Lei Estadual n.º 6.928/2008. A eventual pendência registral não impede a alienação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.366/2024, cabendo ao arrematante observar as providências necessárias à regularização e ao registro da transferência após a conclusão do procedimento. Referência legal: Lei Estadual n.º 9.067/2023.