Apartamento de 57,20m² - Condomínio Caxambu Sumaré/SP

Apartamento de 57,20 m² em Condomínio Residencial Caxambu – Sumaré/SP Matrícula nº 160.461 Oportunidade para aquisição de apartamento residencial localizado na Rua José Vieira da Silva, nº 440, Bloco E, Apartamento 42, Condomínio Residencial Caxambu, Jardim das Estâncias, Distrito de Nova Veneza, Sumaré/SP, CEP 13179-903, objeto da matrícula nº 160.461 do Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré/SP. O imóvel corresponde ao Apartamento nº 42, situado no 4º andar do Bloco E, sendo composto internamente por dois dormitórios, um banheiro, uma sala, uma cozinha e uma área de serviço, apresentando distribuição dos ambientes destinada ao uso residencial. Conforme a descrição constante do edital judicial, o apartamento possui as seguintes áreas: - Área privativa: 43,240 m²; - Área comum total: 13,962 m²; - Área real total: 57,202 m²; - Fração ideal de terreno: 46,819; - Coeficiente de proporcionalidade no terreno: 0,382854%. O condomínio possui área comum destinada a estacionamento, contando com 220 vagas, sendo 186 vagas para veículos, 26 vagas para motocicletas e 8 vagas destinadas a pessoas com necessidades especiais (PNE). O edital não individualiza vaga de garagem exclusiva vinculada ao apartamento. O apartamento integra empreendimento residencial constituído sob regime condominial, estando situado no Jardim das Estâncias, Distrito de Nova Veneza, Município e Comarca de Sumaré/SP. A unidade apresenta características residenciais, com dois dormitórios e ambientes destinados à sala, cozinha, banheiro e área de serviço, além da existência de estacionamento em área comum do condomínio, conforme informações disponibilizadas no edital judicial. O imóvel encontra-se individualizado sob a matrícula nº 160.461 do Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré/SP. A inscrição imobiliária municipal não foi informada no edital disponibilizado. Conforme consta do edital judicial, o imóvel foi objeto de avaliação nos autos do Processo nº 1006092-71.2024.8.26.0604, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, no âmbito de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Condomínio Residencial Caxambu em face de Luis Carlos Aparecido Ribeiro, referente à cobrança de débitos condominiais. A avaliação judicial, realizada em agosto de 2026, atribuiu ao imóvel o valor de R$ 152.370,00 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta reais), conforme avaliações constantes das fls. 208/231 dos autos. Posteriormente, o valor foi atualizado para R$ 152.822,84 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), com referência em outubro de 2026, estando sujeito a nova atualização até a realização das praças, conforme índice adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. SITUAÇÃO PROCESSUAL: Conforme informações constantes do edital judicial, não havia recursos em andamento até a data de sua elaboração. A alienação judicial decorre de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Condomínio Residencial Caxambu, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, sob o nº 1006092-71.2024.8.26.0604, tendo sido designadas a primeira e a segunda praças para alienação do imóvel, ressalvadas eventuais determinações judiciais supervenientes. ÔNUS DA MATRÍCULA: Consta no registro identificado no edital como Av. 03, de 08/02/2017, alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Contudo, conforme manifestação apresentada pela instituição financeira às fls. 157/183 dos autos, a obrigação garantida pela referida alienação fiduciária já foi quitada. O edital não informa expressamente o cancelamento registral desse ônus. Consta, ainda, na Av. 05, de 26/11/2025, penhora do imóvel em decorrência da execução promovida pelo Condomínio Residencial Caxambu, nos autos do Processo nº 1006092-71.2024.8.26.0604. DÉBITOS INCIDENTES: Conforme informações do edital, o débito exequendo/condominial corresponde a R$ 18.125,64 (dezoito mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com referência em julho de 2025. Não foi possível obter o montante dos débitos tributários até a elaboração do edital. Nos termos das condições editalícias, os débitos tributários e condominiais ficarão sub-rogados no preço da arrematação, observadas as disposições dos artigos 130 do Código Tributário Nacional e 908, § 1º, do Código de Processo Civil. ATENÇÃO: O objeto da alienação judicial corresponde ao Apartamento nº 42, localizado no 4º andar do Bloco E do Condomínio Residencial Caxambu, com área privativa de 43,240 m² e área real total de 57,202 m², conforme matrícula nº 160.461. O empreendimento dispõe de estacionamento em área comum, com 220 vagas distribuídas entre veículos, motocicletas e vagas destinadas a pessoas com necessidades especiais. Entretanto, o edital não esclarece a existência de vaga individualizada, exclusiva ou vinculada especificamente à unidade alienada, circunstância que deverá ser verificada pelos interessados. Ressalta-se, ainda, que a matrícula apresenta registro de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, cuja obrigação garantida foi declarada quitada pela instituição financeira, conforme manifestação constante dos autos. Recomenda-se a verificação da situação registral atualizada desse ônus antes da aquisição. O imóvel será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, cabendo aos interessados verificar previamente suas condições físicas, características, situação de ocupação e demais informações pertinentes à aquisição. O edital disponibilizado não apresenta descrição específica do estado interno de conservação ou da situação atual de ocupação do apartamento. DATAS DO LEILÃO: 1ª Praça: início em 24/11/2026, às 15h, com encerramento em 27/11/2026, às 15h. 2ª Praça: início em 27/11/2026, às 15h, com encerramento em 17/12/2026, às 15h, caso não haja arrematação na primeira praça. Serão admitidos lances a partir de 60% do valor da avaliação, conforme condições estabelecidas no edital. VALOR DE AVALIAÇÃO: O imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 152.370,00 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta reais), em agosto de 2026, com valor atualizado para R$ 152.822,84 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), em outubro de 2026. Assim, o valor de avaliação atualizado do imóvel, conforme o edital judicial, é de **R$ 152.822,84**, sujeito à atualização até a realização do leilão.