Direitos e ações sobre a posse do imóvel residencial localizado no prédio residencial no 50 da rua costa do sal, em figueira, 1º distrito de arraial do cabo/rj.

Imóvel residencial localizado em Arraial do Cabo, Rio de Janeiro. Descrição: O imóvel é composto por 4 quartos distribuídos em 2 casas independentes. A Casa Principal contém 3 quartos, sala, cozinha e banheiro. A Casa Menor (Edícula) possui 1 quarto, sala e banheiro. Além disso, há áreas externas com um banheiro externo, chuveirão e área de churrasqueira. A área construída total é de 86,40m². O arrematante adquire a posição jurídica de possuidor, com todos os direitos e ações inerentes a essa posse, incluindo o direito de defender a posse contra terceiros e, eventualmente, o direito de pleitear a propriedade por meio da usucapião, caso preencha os requisitos legais.