imóvel Comercial Navegantes SC

IMÓVEL: Lote composto por 02 (dois) terrenos urbanos contíguos, com área total de 644,00m² , localizados na Rua Promotor Hélio Rosa, nº 33 (também referenciado como Av. Prefeito Cirino Adolfo Cabral, nº 5621), bairro Meia Praia, Navegantes/SC, devidamente matriculados sob os nºs 14.460 e 14.461 no Ofício de Registro de Imóveis de Navegantes. DETALHAMENTO: Matrícula nº 14.460: Terreno com 322,00m², medindo 14,00m de frente (Leste) por 23,00m de fundos. Matrícula nº 14.461: Terreno contíguo com 322,00m², medindo 14,00m de frente (Oeste) por 23,00m de fundos. ÔNUS, GRAVAMES E CONDIÇÕES JURÍDICAS (Matrículas atualizadas em 15/08/26): Penhora Judicial: O bem está penhorado nestes autos conforme termo lavrado no Evento 110 ; Hipoteca Judiciária: Registrada sob o R.4-14.460 e R.4-14.461 em favor dos exequentes Marcos Genehr e Silvano Giacominn Deluca. Locação Ativa (Geração de Renda): Imóvel locado ao Município de Navegantes (Contrato PMN nº 149/2023). Conforme o Terceiro Termo Aditivo , a vigência foi prorrogada até 20/01/2027 , com valor de aluguel mensal atualizado para R$ 16.493,78 . Direito de Preferência: Fica ressalvado o direito de preferência do Município de Navegantes (locatário) na aquisição do imóvel, em igualdade de condições com terceiros. BENFEITORIAS E USO ATUAL: Sobre os terrenos encontra-se edificada uma construção de alvenaria com dois pavimentos, com área construída estimada entre 505,46m² (conforme laudo técnico) e 574,50m² (conforme contrato de locação). O imóvel é atualmente utilizado como unidade de ensino ( Extensão da Escola Municipal Professora Rosa Maria Xavier de Araújo ), contendo salas de aula, banheiros, varanda e lavabo, em estado de conservação regular. LOCALIZAÇÃO E DIFERENCIAIS: Imóvel de topografia plana com LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA FRENTE MAR , situado em região de alta valorização, com infraestrutura completa e proximidade estratégica ao Aeroporto e ao Porto de Navegantes. Processo: 5024621-28.2023.8.24.0033.