Uma gleba urbana, com edificações e benfeitoria, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 997, no Bairro Fragata, em Pelotas, RS.

LEILÃO ONLINE TJRS 14/12/2026 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas Disponibilizado no D.E.: 13/10/2026 Av. Ferreira Viana, 1134 - Bairro: Areal - CEP: 96085000 - Fone: (53) 3026-8500 - Email: frpelotasjre4vciv@tjrs.jus.br FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5005409-82.2016.8.21.0022/RS AUTOR: TRANSPORTES URBANOS E RURAIS FRAGATA LTDA Local: Pelotas Data: 09/10/2026 EDITAL Nº 10116779311 Edital de Intimação de Leilão OBJETO: Venda em 1º Leilão, dia 24/11/2026 às 15:00 hs, 2º Leilão, dia 04/12/2026 às 15:00 hs, e 3º Leilão, dia 14/12/2026 às 15:00 hs. somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br. Dados de contatos: Endereço: Rua Professor Doutor Araújo, nº 473 – sala 304 - CEP: 96020-360 - Pelotas-RS. E-mail: contato@ruipintoleiloeiro.com.br. Telefones de contato: (53) 32292928 e (53) 999947866. BEM: Descrição Matrícula: - Uma gleba urbana, com edificações e benfeitoria, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 997, no Bairro Fragata, em Pelotas, RS, conforme descrição contida na Certidão de Registro de Imóveis, matrícula nº 57.402, Livro nº 2 – Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas, RS. Demais descrições e confrontações: Um Terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, com 15,50 metros de frente norte à Avenida Duque de Caxias, com fundos de 440,00 metros; o terreno a partir de 100,00 metros da frente ao fundo, alarga para 45,50 metros e com esta largura continua até o fundo, limitando de um lado com propriedade da Diocese Meridional da Igreja Episcopal Brasileira e terreno da União que serve para invernada do 9º Regimento de Infantaria, de outro lado, com propriedade de Erika Elfrides Fanny Koppel e propriedade de Reinaldo Hertel Plientem, contendo edificado um prédio de alvenaria com a área de 3.170,45m². Observações: Sobre dita gleba existe edificado um conjunto de prédios, que abrigava os escritórios, garagens e oficinas da empresa de ônibus TURF, Transportes Urbanos e Rurais Fragata Ltda., para uso comercial, com as seguintes edificações e benfeitorias: - Prédio de escritórios, guarita, gerência e financeiro: Construção convencional de alvenaria, com um pavimento, padrão comercial médio, coberto com telhas de fibrocimento, que compreende as atividades de guarita, recepção, atendimento, escritórios, sala de reuniões, depósitos, circulações e banheiros, possui idade aparente de cinquenta (50) anos, totalizando 315,00 m2 de área construída e, segundo o Critério de Ross-Heidecke, apresenta estado de conservação, estado “g”, necessitando de reparos importantes, requerendo intervenções generalizadas e com profundidade em partes ou peças críticas sob o aspecto de estética, salubridade, segurança e funcionalidade. Implica restauração ou recuperação com remoção/substituição/adição de elementos ou peças com mão de obra especializada. Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, com substituição de parâmetros de regularização da alvenaria. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a substituição das peças aparentes. A substituição dos revestimentos de pisos e paredes, da maioria dos compartimentos. Substituição ou reparações importantes na impermeabilização ou no telhado. -Oficinas e lubrificação: Construção tipo galpão industrial, com um pavimento, com vedações laterais em alvenaria, cobertura com telhas de fibrocimento, que compreende as atividades de oficina de reparo, lubrificação, vestiários e banheiros e refeitório e armazenamento e todos os demais processos logísticos, possui idade aparente de cinquenta (50) anos, totalizando 1.385,45 m2 de área construída e, segundo o Critério de Ross-Heidecke, apresenta estado de conservação, estado “g”, necessitando de reparos importantes requerendo intervenções generalizadas e com profundidade em partes ou peças críticas sob o aspecto de estética, salubridade, segurança e funcionalidade. Implica restauração ou recuperação com remoção/substituição/adição de elementos ou peças com mão de obra especializada. Edificação cujo estado geral possa ser recuperado com pintura interna e externa, com substituição de parâmetros de regularização da alvenaria. As instalações hidráulicas e elétricas possam ser restauradas mediante a substituição das peças aparentes. A substituição dos revestimentos de pisos e paredes, da maioria dos compartimentos. Substituição ou reparações importantes na impermeabilização ou no telhado. - Garagens para ônibus: Construção tipo galpão industrial, com um pavimento, com vedações laterais parcialmente vedadas em alvenaria, sem cobertura, que compreende as atividades de estacionamento e guarda dos ônibus, possui idade aparente de cinquenta (50) anos, totalizando 1.470,00 m2 de área construída. Tal edificação, uma vez que se encontra sem a estrutura e cobertura, somente com pavimentação e as paredes laterais e de fundo, não será objeto de avaliação, haja vista seu precário estado de conservação, considerando, ainda, que, o que sobra, da cobertura está sendo objeto de venda em separado. O imóvel sendo uma gleba urbana com edificações e benfeitorias, está situado na Avenida Duque de Caxias, no Bairro Fragata, possuindo a seguinte infraestrutura urbana disponível: água potável, energia elétrica, telefone, pavimentação, escoamento pluvial e iluminação pública. Os serviços públicos e comunitários presentes no local são: coleta de lixo, transporte coletivo, comércio, escola, saúde e lazer. Data da avaliação: Avaliação realizada em 03/09/2025. Avaliação: Avaliado por R$ 4.985.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais). ÔNUS: - Av.1/57.402 – Arrolamento - Conforme Ofício nº 13/2011/SAFIS/DRFPEL/SRRF10/RFM/MF-RS, expedido nesta cidade aos 12/04/2011, pelo Sr. Gilberto Motoyama, Delegado da Receita Federal do Brasil em Pelotas, arquivado no 1º Registro de Imóveis desta cidade, foi averbado que, para os efeitos do §5º do Art.64 da Lei 9.532 de 10/12/1997, o imóvel supra descrito, foi objeto de Termo de Arrolamento de Bens e Direitos, ficando sua disponibilidade condicionada ao cumprimento das normas legais e regimentais. - R.2/57.402 – Penhora – Devedora: Transportes Urbanos e Rurais Fragata LTDA – Credora: União – Fazenda Nacional – Penhora pela 1ª Vara Federal de Pelotas, processo de Execução Fiscal nº 5010152-29.2013.404.7110. Comunicado: Fica determinado no primeiro leilão observar-se-á o valor da avaliação e, inexistindo interessados na aquisição, no segundo leilão deverá ser observado valor não inferior a 80% da avaliação. Caso não vendido no segundo leilão, para terceiro leilão, pela melhor oferta, não vil, por valor não inferior a 60% da avaliação. O pagamento poderá ser realizado, preferencialmente à vista, ou em até doze parcelas, com atualização do saldo devedor pela taxa SELIC. O imóvel será arrematado pela melhor oferta e pagamento conforme os artigos 891, 892 e 895 do CPC. Observado o art. 142, I e respetivos parágrafos da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Observação: o bem será vendido no estado que se encontra. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço conforme o art. 908 §1º do CPC, o arrematante pagará a comissão do leiloeiro de 5% e despesas, que devem ser consultadas previamente. Para participar faça cadastro prévio ao leilão no site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br. INTIMAÇÂO: Das partes devedoras, caso não encontrada pelo (a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica pelo edital intimada, conforme art. 889, do NCPC. As despesas correrão por conta do arrematante. Leiloeiro Público Oficial: Sr. Rui Cesar Fernandes Pinto. Assessor-Coordenador Judiciário: Cesar Carriconde Souza. Juiz de Direito: Dr. Alexandre Moreno Lahude. Documento assinado eletronicamente por CESAR CARRICONDE SOUZA, Diretor de Secretaria, em 09/10/2026, às 14:47:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10116779311v2 e o código CRC 77f5a95c.