PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL, Matrícula 9.162 de Caconde /SP

APÓS ARREMATAR BENS: O ACESSO AO PROCESSO É EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS HABILITADOS, SENDO NECESSÁRIO QUE O ARREMATANTE CONTRATE O PROFISSIONAL PARA REPRESENTÁ-LO. O LEILOEIRO NÃO TEM PERMISSÃO PARA REPRESENTAR ARREMATANTES E NÃO PODERÁ FORNECER INFORMAÇÕES DO ANDAMENTO DO PROCESSO AO ARREMATANTE. VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACONDE – SP EDITAL DE PRAÇA ÚNICA e de intimação do executado(a) Stm Comercio e Distribuidora de Fraldas Eireli Me, CNPJ sob o n°. 26.502.004/0001-61 e Sebastiao Jose Dos Santos , CPF sob o n°. 443.992.195-72 e Thaís Camila Pitondo Rocha, CPF sob o no. 308.634.078-97, o(a) Dr. Guilherme Martins Damini, MMO(A). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caconde – SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de praça única do bem descrito abaixo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo procedam-se aos autos da Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários em que Banco Santander (Brasil) S/A move em face dos referidos executados – Processo nº 1002605-15.2022.8.26.0103 – em que foi designada o leilão do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DA PRAÇA ÚNICA: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO , através do Portal www.peixotoleiloes.com.br , leiloeiro oficial Rafael Brambila Peixoto – Jucesp 1003, através de Praça Única que terá início no dia 29/09/2026 às 11:00 horas , e terá encerramento no dia 29/10/2026 às 11:00 horas (horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 50% da última avaliação atualizada . Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação, o horário do fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertas novos lanços (art.263 NSCGJ), por tal motivo e considerando eventual instabilidade da internet, é recomendável que o interessado não deixe para dar lance faltando menos de 1 (um) minuto para terminar, o que poderá acarretar em não captação do lance. CONDIÇÕES DE VENDA: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações Judiciais eletrônicas. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados. As fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor. DÉBITOS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Rafael Brambila Peixoto , no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o leiloeiro não estará obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. O arrematante deverá também arcar com o valor da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de imissão de posse/ordem de entrega, no valor de 3 UFESPs, bem como a expedição da Carta de Arrematação (cuja taxa a ser recolhida através de guia FDET, código 130-9. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO / ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(s), ficará(ão) este(s) obrigado(s) a pagar a importância correspondente a 3% sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns), a título de ressarcimento das despesas do Leiloeiro. ACORDO: A partir do deferimento do edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida ao leiloeiro designado, de 3% do bem levado à leilão. ADJUDICAÇÃO: Hipótese na qual a comissão do leiloeiro será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes, venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente ao(à) leiloeiro(a) designado, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão, considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o embargante ao leiloeiro designado, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. RELAÇÃO DOS BENS: PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: TERRENO situado na Passagem Particular 7, lote 8 da quadra 7 do Parque Santana, no Bairro Rio Bonito, no 32o Subdistrito Capela do Socorro, medindo, 8 m de frente, por 21,50 m da frente aos fundos, e de ambos os lados, tendo nos fundos igual metragem da frente, confrontando nos lados e nos fundos com Francisco Genovez e s/m, com a área de 172 m2, dista 33,50 m do início do chanfro formado pela rua Professor Raldão de Barros, antiga Estrada Velha do Bororé, com a Passagem Particular 7, onde existe um prédio com 149,50 m2. Contribuinte: 163-058-0009-9. Matrícula 59.660 do 11o CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Av. 18 AJUIZAMENTO DE AÇÃO, extraída dos autos do processo no 0000982-30.2022.8.26.0103 da Vara Única de Caconde/SP, exequente Paulo Roberto Vieira Duarte Mathias. Av. 19 AJUIZAMENTO DE AÇÃO, extraída dos autos do processo no 1000029-15.2023.8.26.0103 da Vara Única de Caconde/SP, exequente Banco Bradesco S/A. Av. 20 INDISPONIBILIDADE DE BENS, extraída dos autos do processo no 00101303320225150035 da Vara do Trabalho Comarca de São José do Rio Pardo/SP. Av. 21 INDISPONIBILIDADE DE BENS, extraída dos autos do processo no 00103612620235150035 da Vara do Trabalho Comarca de São José do Rio Pardo/SP. Av. 22 PENHORA, extraída dos autos do processo no 10013303120228260103 da Vara Judicial do Foro da Comarca de Caconde/SP, exequente Banco Bradesco S/A. Av. 23 AJUIZAMENTO DE AÇÃO, extraída dos autos do processo no 1001881-40.2024.8.26.0103 da Vara Única de Caconde/SP, exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis. Av. 24 PENHORA DA METADE IDEAL DO IMÓVEL, extraída dos autos do processo no 10026051520248260103 da Vara Judicial do Foro da Comarca de Caconde/SP, exequente Banco Santander (Brasil) S/A. Av. 25 PENHORA, extraída dos autos do processo no 10018814020248260103 da Vara Judicial do Foro da Comarca de Caconde/SP, exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis. Av. 26 PENHORA, extraída dos autos do processo no 1000029-15.2023.8.26.0103 da Vara Judicial do Foro da Comarca de Caconde/SP, exequente Banco Bradesco S/A . Não há informação de interposição de recurso ou que há processo pendente de julgamento referente ao bem objeto desta alienação. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$645.000,00 (SEISSENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) em novembro/2025, que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: TERRENO desmembrado de área maior, situado no perímetro urbano da cidade de Tapiratiba, SP, desta Comarca de Caconde, SP, assim descrito: "TERRENO 01: "Mede 9,75 m (nove metros e setenta e cinco centímetros) de frente para a Rua Francisco Maria de Araújo Nabuco; á direita de quem do imóvel olha para a referida Rua; há 37,00 m (trinta e sete) metros de comprimento; nessa extensão, existe o confrente com Ivonete Maria Petrucci e Irene Vitor de Souza; nos fundos, com a extensão de 9,65 m (nove metros e sessenta centimetros), há confrontação com a Prefeitura Municipal de Tapiratiba; à esquerda, medindo 36,50 m (trinta e seis metros e cinquenta centímetros) de comprimento, confronta-se com imóvel de propriedade de VITA DA CONCEIÇÃO MOREIRA e outros; devido a pouca irregularidade deste imóvel de formato retangular, tem a área total de 353,785 m2 (trezentos e cinquenta e três virgula setecentos e oitenta e cinco metros quadrados)", com uma construção de 25,54 m2 (vinte e cinco vírgula cinquenta e quatro metros quadrados). Matrícula 9.162 de Caconde /SP. ÔNUS: Av. 8 PREMONITÓRIA extraída dos autos do processo no 1001176-13.2022.8.26.0103 da Vara Única de Caconde/SP, exequente R3MC Gestão de Marketing LTDA. Av. 9 PREMONITÓRIA extraída dos autos do processo no 1000029-15.2023.8.26.0103 da Vara Única de Caconde/SP, exequente Banco Bradesco S/A. Av. 10 INDISPONIBILIDADE DE BENS extraída dos autos do processo no 00101303320225150035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP. Av. 11 INDISPONIBILIDADE DE BENS extraída dos autos do processo no 00103612620235150035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP. Av. 12 PREMONITÓRIA extraída dos autos do processo no 1001881-40.2024.8.26.0103 da Vara Cível do Foro de Caconde/SP, exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis. Av. 13 PENHORA ONLINE extraída dos autos do processo no 1002605-15.2024.8.26.0103 da Vara Cível do Foro de Caconde/SP, exequente Banco Santander (Brasil) S/A. Av. 14 PENHORA ONLINE DE PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL extraída dos autos do processo no 1001881-40.2024.8.26.0103 da Vara Cível do Foro de Caconde/SP, exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis. Av. 15 PENHORA ONLINE extraída dos autos do processo no 0000849-90.2023.8.26.0575 da Vara Cível do Foro de São José do Rio Pardo/SP, exequente R3MC Gestão de Marketing LTDA. Av. 16 PREMONITÓRIA extraída dos autos do processo no 1001881-40.2024.8.26.0103 da Vara Cível do Foro de Caconde/SP, exequente Banco Bradesco S/A. Av. 17 PENHORA ONLINE DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL extraída dos autos do processo no 1000029-15.2023.8.26.0103 da Vara Cível do Foro de Caconde/SP, exequente Banco Bradesco S/A. Av. 18 PENHORA ONLINE DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL extraída dos autos do processo no 0010130-33.2022.5.15.0035 do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região da Comarca de Araraquara/SP, exequente Maria Helena Efigenio Fonseca. Não há informação de interposição de recurso ou que há processo pendente de julgamento referente ao bem objeto desta alienação. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) em novembro/2025, que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Nos termos do Art. 887, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio do Fórum no local de costume. Osvaldo Cruz – SP, 13 de agosto de 2026. Dr. Guilherme Martins Damini MM(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caconde – SP