LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA DE JOINVILLE/SC - Cesar Moresco Leiloeiro - Brusque - Santa Catarina

EDITAL DE LEILÃO Nº 020/2026 Resumo do Edital O Município de Joinville, com sede na Avenida Hermann August Lepper, nº 10, Saguaçu, Joinville/SC – CEP 89.221-005, por intermédio da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10, torna público que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO, cujo critério de julgamento será o MAIOR LANCE, de forma Online (via Internet) já aberto para lances prévios e também na data do apregoamento virtual, objetivando a alienação de bens inservíveis pertencentes a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 45.013, de 17 de dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 51.742, de 08 de dezembro de 2022, Decreto Municipal nº 64.109, de 18 de dezembro de 2024 e demais normas federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir: Da Realização do Leilão, Data, Horário e Local: 24/09/2026 às 14 horas. Tipo: Exclusivamente Leilão Online (via Internet). Endereço eletrônico (site): www.morescoleiloes.com.br e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Cesar Luis Moresco, AARC/138, em conformidade com o Contrato nº 597/2026. Da visitação aos bens: Os itens do leilão serão abertos para visitação 02 (dois) dias úteis antes do certame, ou seja, nas datas de 22/09/2026 e 23/09/2026 das 08h às 17h, conforme item 5 do Termo de Referência.As fotos do(s) Lote(s)/Bem(ns) divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, visitação prévia à realização da Oferta Pública. As visitações ocorrerão de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, nos locais indicados no item 5 do Termo de Referência. As visitas serão acompanhadas de servidor municipal designado pela Comissão Municipal de Leilão, ou pelo Leiloeiro Oficial, ou seu preposto, mediante agendamento prévio e nos seguintes endereços e contatos abaixo: LOTE 1 / Secretaria de Assistência Social, (47) 3481-5261, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Eric do Amaral Bradfield e Eloir Teixeira / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749. LOTE 2 / Secretaria de Assistência Social, (47) 3481-5261, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Eric do Amaral Bradfield e Eloir Teixeira / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749. LOTE 3 / Secretaria de Habitação, (47) 3481-5282, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Jaque Greick Borba / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749. LOTE 4 / Secretaria de Habitação, (47) 3481-5282, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Jaque Greick Borba / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749. Do pagamento da arrematação: O prazo para pagamento será de no máximo 2 (dois) dias úteis a contar da data do arremate, a ser realizado por meio de transferência eletrônica, conforme orientações da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ou SECRETARIA DE HABITAÇÃO, no CNPJ nº 83.169.623/0001-10, Banco do Brasil 3155-0 73.005-X. Do pagamento ao leiloeiro: O(s) ARREMATANTE(S) pagará(ão), no ato do arremate, a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo ARREMATANTE diretamente ao Leiloeiro, mediante depósito (pix), em conta a ser oportunamente informada. Da retirada dos bens: A retirada de cada Lote/Bem estará condicionada a confirmação dos pagamentos e a integralização dos valores pelo(s) Arrematante(s)/Comprador(es/as) conforme previsão deste Edital, a ser realizada pelo próprio Arrematante ou por procurador reconhecido em cartório,