Apartamento 31 com 2 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no Condomínio Residencial Amazona 5, situado à Rua Waldemar Sanches, 587, Cidade Nova, Área útil: 62m², Área total: 89,57m² (conf. matrícula), Matrícula 50.354 do 2° CRI de São José do Rio Preto/SP. Matrícula do imóvel: 50.354 do 2º CRI - São José do Rio Preto/SP - Nº Contribuinte: 0409628714 Processo: 1006359-28.2023.8.26.0297 Acessar processo
Observações: 1) Débitos Condomínio: Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Conforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, constam débitos de IPTU (2025 e 2026) no valor de R$ 1.488,50 e débitos de IPTU (2022 à 2024) em dívida ativa no valor de R$ 2.615,26, totalizando R$ 4.103,76 até 21/07/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais
Matrícula(s): 50.354 do 2º CRI - São José do Rio Preto/SP - Nº Contribuinte: 0409628714
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