DIREITOS sobre o apartamento nº 302, localizado no 03º pavimento da Torre 03, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO SOLAR DAS MONTANHAS”, situado na Rua Medina, no Bairro do Putim, desta cidade, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com área privativa coberta d...