介绍
拍卖师原文,葡萄牙语。
Prédio Residencial com 326,20 m² de Área Construída em Terreno de 350,00 m² Jardim Dom Bosco – Campinas/SP Matrícula nº 99.924 Oportunidade para aquisição de imóvel residencial localizado na Rua Dona Elídia Ana de Campos, nº 190, Jardim Dom Bosco, Campinas/SP, CEP 13076-617, objeto da matrícula nº 99.924 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP. O imóvel corresponde a um prédio residencial construído sobre o lote nº 27 da quadra H, situado no Jardim Dom Bosco, Município e Comarca de Campinas/SP, apresentando características destinadas ao uso residencial. Conforme a descrição constante do edital judicial e as informações complementares obtidas no Demonstrativo de Lançamento do IPTU/Taxas de 2026 da Prefeitura Municipal de Campinas, o imóvel possui as seguintes características: Natureza do imóvel: prédio residencial; Lote: nº 27 da quadra H; Área total do terreno: 350,00 m²; Área total construída cadastrada na Municipalidade: 326,20 m²; Testada do terreno: 10,00 metros; Localização: Jardim Dom Bosco, Campinas/SP; Matrícula imobiliária: nº 99.924 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP. O imóvel está situado em região urbanizada do Município de Campinas/SP, sendo constituído por terreno com edificação destinada ao uso residencial. Conforme os dados cadastrais municipais constantes do demonstrativo de IPTU de 2026, a construção apresenta área total de 326,20 m², distribuída sobre terreno de 350,00 m². A descrição disponibilizada no edital judicial não informa a quantidade de dormitórios, banheiros, salas ou demais características internas da edificação. A área construída de 326,20 m² foi identificada no cadastro tributário municipal, não havendo, nos documentos disponibilizados, confirmação de sua correspondente averbação na matrícula imobiliária. O imóvel encontra-se individualizado sob a matrícula nº 99.924 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, com inscrição imobiliária municipal nº 3421.14.89.0245.01001, permitindo sua identificação perante o Cartório de Registro de Imóveis e a Municipalidade. Conforme consta do edital judicial, o imóvel foi objeto de avaliação nos autos do Processo nº 0042713-08.2001.8.26.0114, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, no âmbito de ação de execução de título extrajudicial decorrente de locação de imóvel, ajuizada por Roque Lopes e outros em face de Nair Silvia de Camargo e outros. A avaliação judicial, realizada em abril de 2026, atribuiu ao imóvel o valor de R$ 1.525.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais), conforme avaliação constante das fls. 785 dos autos. Posteriormente, o valor foi atualizado para R$ 1.620.775,12 (um milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos), com referência em outubro de 2026, estando sujeito a nova atualização até a realização das praças, conforme índice adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. SITUAÇÃO PROCESSUAL: Conforme informações constantes do edital judicial, não havia recursos em andamento até a data de sua elaboração. A alienação judicial decorre de ação de execução de título extrajudicial referente à locação de imóvel, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, sob o nº 0042713-08.2001.8.26.0114. Consta na matrícula imobiliária a penhora de 100% do imóvel, destinada à garantia da dívida executada, tendo sido designadas a primeira e a segunda praças para alienação judicial do bem, ressalvadas eventuais determinações judiciais supervenientes. DÉBITOS INCIDENTES: Não foram localizados débitos tributários em aberto até a elaboração do edital. O demonstrativo municipal de IPTU de 2026 apresenta informações de lançamento tributário do exercício, não constituindo, isoladamente, certidão de inexistência de débitos. Nos termos das condições editalícias, os débitos tributários e condominiais eventualmente existentes ficarão sub-rogados no preço da arrematação, observadas as disposições dos artigos 130 do Código Tributário Nacional e 908, § 1º, do Código de Processo Civil. ATENÇÃO: O objeto da alienação judicial corresponde à integralidade do imóvel residencial situado na Rua Dona Elídia Ana de Campos, nº 190, Jardim Dom Bosco, Campinas/SP, construído sobre o lote nº 27 da quadra H, com área total de terreno de 350,00 m² e testada de 10,00 metros, conforme matrícula nº 99.924. De acordo com o Demonstrativo de Lançamento do IPTU/Taxas de 2026 da Prefeitura Municipal de Campinas, a edificação possui área total construída cadastrada de 326,20 m². Entretanto, o edital judicial não especifica a metragem da construção, não sendo possível confirmar, apenas com os documentos apresentados, se a totalidade dessa área encontra-se devidamente averbada na matrícula imobiliária. Também não foram informadas a quantidade de cômodos, a distribuição dos ambientes internos ou a existência de vagas de garagem. Ressalta-se que consta registro de alienação fiduciária em favor do Banco Itaú S/A, além de penhora incidente sobre a integralidade do imóvel. O edital não esclarece a situação atual da obrigação garantida pela alienação fiduciária nem informa seu cancelamento registral, circunstâncias que deverão ser verificadas pelos interessados mediante consulta à matrícula atualizada e aos autos judiciais. Conforme expressamente previsto no edital, eventuais regularizações cadastrais serão de responsabilidade do arrematante. O imóvel será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, cabendo aos interessados verificar previamente suas condições físicas, características construtivas, situação de ocupação, regularidade cadastral e registral e demais informações pertinentes à aquisição. O edital disponibilizado não apresenta descrição específica do estado interno de conservação ou da situação atual de ocupação do imóvel. DATAS DO LEILÃO: 1ª Praça: início em 24/11/2026, às 16h, com encerramento em 27/11/2026, às 16h. 2ª Praça: início em 27/11/2026, às 16h, com encerramento em 17/12/2026, às 16h, caso não haja arrematação na primeira praça. Serão admitidos lances a partir de 60% do valor da avaliação, conforme condições estabelecidas no edital. VALOR DE AVALIAÇÃO: O imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 1.525.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais), em abril de 2026, com valor atualizado para R$ 1.620.775,12 (um milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos), em outubro de 2026. Assim, o valor de avaliação atualizado do imóvel, conforme o edital judicial, é de R$ 1.620.775,12, sujeito à atualização até a realização do leilão.