Gleba de Terras - Sitio Jacaranda, São Sebastião da Bela Vista/MG

Terreno com 145.000m² em São Sebastião da Bela Vista, MG Área Urbana com 145.000m² - Antigo Sitio Jacarandá. Lote em Hastas Públicas: 01 (um) Terreno Urbano com área total 145.000,00m², antes denominado como de gleba de terras Sitio Jacaranda, com área de 14,52 hectares, situada no município de São Sebastião da Bela Vista – MG, com as seguintes características e confrontações: tem inicio na Rodovia Fernão Dias em divisas com Valter Bogre, segue em divisa com esta até a cerca de alambrado, daí, vira à direita até a estrada de acesso ao loteamento Condomínio Bela Vista, segue em divisa com esta, até as divisas de José Leite de Andrade, vira à direita, seguem em divisa com este até o córrego em divisa com Valter Bogre, vira à direita, segue em divisa com este pelo córrego e cerca de arame e depois por cerca de arame até a Rodovia Fernão Dias, onde teve início a descrição. Matrícula nº 13.686 do CRI Santa Rita do Sapucaí/MG. Matrícula Figura como proprietária Fergui Empreendimentos Locações Ltda., atual razão social de Fergui AGF Empreendimentos Ltda. (CNPJ 00.406.559/0001-16), (R. 01); constituição, instituição e memorial descritivo do loteamento Vivendas da Serra (R.08); penhora oriunda deste Cumprimento de Sentença nº 0001737-85.2021.8.26.0007 (R. 09 e Av. 10); penhora oriunda do Cumprimento de sentença nº 0006306-95.2022.8.26.0007 da 01ª Vara Cíveldo Foro Regional de Itaquera de São Paulo e promovida por Nadim Alves de Oliveira (CPF 144.872.798-79) e Vera Alice de Oliveira (CPF nº 181.760.44) (R. 11); A executada é Fergui Cobranças e Empreendimentos Ltda. ME (CNPJ 04.991.804-0001/50). Fergui Empreendimentos Locações Ltda. compareceu de forma espontânea para oferecer à penhora o imóvel apregoado. Posse. Não é possível afirmar quem exerce a posse direta atualmente. Há notícia do credor no sentido de que "a área objeto da matrícula é AREA MAIOR e o lote vendido ao Exequente foi apenas uma parcela da área maior que o Exequente não exerce a posse direta do imóvel, justamente por conta dos óbices legais para a construção." - fls. 190. Débitos Tributários. Dos autos ainda não há informação acerca do numero de inscrição do imóvel na Prefeitura. Isto impede a apuração de eventuais débitos tributários propter rem (IPTU) e, inclusive, a auferição e eventual recolhimento de ITBI. Crédito Executado. Trata-se de Cumprimento de Sentença em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores (principal nº 1019431-84.2020.8.26.0007). A r. sentença de fls. 111/115daquele principal houve por bem julgar procedente "os pedidos do autor para o fim de declarar rescindido o contrato estabelecido entre as partes, bem como para condenar o requerido a devolver ao autor integralmente as parcelas pagas no período de outubro/2010 a agosto/2015, acrescidas, até final pagamento, de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, este último contado a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros de mora, à taxa de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, ou seja, da data da assinatura do contrato. Sucumbente, a ré arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil." Transitou em julgado em 11 de fevereiro de 2021. O valor executado era de R$ 63.115,24 (sessenta e três mil, cento e quinze reais e vinte e quatro centavos) em 22 de julho de 2022 (fls. 154).