Imóvel c/ 02 Pav., c/ A.T 324,00m², em Caruaru

O lote de terreno próprio para construção Nº 10, quadra H, medindo 12,00x27,00 metros, área superficial de 324,00 m², na Av. Palmares, bairro Santa Maria, Caruaru/PE, limitando-se do Norte com os lotes nºs 11, 12 e parte do lote 13, quadra H, na Av. Aracati; ao Sul com o lote nº 09, quadra H, na Av. Palmares; do Nascente com o lote 16, quadra H, na Av. Amazonas e ao Oeste com a Av. Palmares, lado par, distante 30,00 mts. para a esquina com a Av. Aracati. SEGUNDO AVALIADOR JUDICIAL: Localização do imóvel: Rua dos Palmares, nº 64, Bairro Universitário, Caruaru/PE - CEP: 55016-450. Trata-se de casa de dois pavimentos, edificação de padrão elevado, construída sobre terreno regular e murado, apresentando: Parte térrea (5 cômodos): · Escritório / · Sala / · Cozinha / · Dois quartos Parte superior (4 cômodos): · Três quartos / · Uma sala. Demais características: · Garagem na parte inferior / · Área de serviço / quintal / · Imóvel em bom estado de conservação, conforme inspeção visual e registros fotográficos feitos no local. · Construção não recente, porém com bom padrão estrutural e de acabamento. / · Rua calçada, com infraestrutura completa (água, energia, saneamento). · Bairro Universitário é considerado bairro nobre de Caruaru, com alta valorização imobiliária. O executado Gilvan J. da S. J. estava presente durante a diligência, assinou o auto, e informou que o lote possui escritura, mas a casa edificada não possui registro, apresentando a certidão correspondente, o qual solicitou que eu fizesse juntada aos autos. AVALIAÇÃO: R$ 1.050.000,00 - AVALIAÇÃO ATUALIZADA (ENCOGE outubro 2026): R$ 1.094.204,23 (Um milhão, noventa e quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e três centavos) SITUAÇÃO: Ocupado MATRÍCULA : Cartório de Registro de imóveis de Caruaru/PE, sob o nº 23.842 AV-2: Ação Civil pública tombada sob nº 9.683/2000. Autor: Ministério Público. OBSERVAÇÃO DO LEILOEIRO : Em petição ID: 237111236 - Pág. 1 os executados alegam que é bem de família: "Acontece que, o referido imóvel é o único bem pertencente ao casal de executados ISABEL SANTINA DA SILVA e GILVAN JOSE DA SILVA JUNIOR, constituindo-se como sua residência há mais de 40 (quarenta) anos, caracterizando-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade nos termos da Lei n° 8.009/1990." Em decisão: ID: 253506539 - Pág. 5 : Dr. Bruno decidiu da seguinte maneira: "a) REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada por Gilvan José da Silva Junior e Isabel Santina da Silva (ID 237111236), com fundamento no artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/1990, na Súmula nº 549 do STJ e nas teses fixadas nos Temas 295 e 1.127 de Repercussão Geral do STF e Tema 1.091 dos Recursos Repetitivos do STJ, mantendo integralmente a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 23.842 do 1º CRI de Caruaru/PE (ID 225676970); b) DETERMINO A ALIENAÇÃO JUDICIAL do referido imóvel penhorado por meio de leilão público eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, 881, § 1º, e 882 do Código de Processo Civil; A respeito dessa decisão a parte executada apresentou agravo de instrumento (ID: 258193700 - Pág. 1) - Processo nº 0032896-09.2026.8.17.9000. - Dia 14/10/2026 13:00: Conclusos para admissibilidade recursal.