Description
Auctioneer's text, in Portuguese.
Endereço:
RUA PROFESSOR JOÃO GUALBERTO MAFRA MACHADO, 50-B, VILA BRASILEIRA (DISTRITO DE BRÁS CUBAS)
Cidade:
MOGI DAS CRUZES
Estado:
SP
CEP:
08738510
Processo:
0005695-84.2021.8.26.0361
Leiloeiro:
EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP nº 464
INVISTA EM MOGI DAS CRUZES: FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO COM CONSTRUÇÃO
Excelente oportunidade! Terreno de 890 m² localizado na Rua Professor João Gualberto Mafra Machado, no tradicional bairro Vila Brasileira, distrito de Brás Cubas. Ideal para construção residencial ou comercial.ótima localização urbana.
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DA PROPRIEDADE DO EXECUTADO SOBRE UM TERRENO, COMPOSTO DO LOTE Nº 36, DA QUADRA Nº 7, DO LOTEAMENTO VILA BRASILEIRA, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO GREGÓRIO, NO DISTRITO DE BRÁS CUBAS, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E COMARCA,
com a área de 890m², assim descrito e caracterizado: confrontando pela frente com a RUA 11 medindo 10 metros, do lado direito de quem da rua olha para terreno, confronta com o lote nº 37 medindo 98 metros, do lado esquerdo confrontando com o lote nº 35 medindo 96 metros, e nos fundos confronta com córrego Ignacio Pedro(sem medida). Consta, na AV.02, que a rua 11 passou a denominar-se Rua Professor João Gualberto Mafra Machado.
MATRÍCULA:
93.843 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP (registro anterior Transcrição n. 1.863).
ÔNUS:
A PENHORA do bem encontra-se às fls. 92 e 104 dos autos, bem como na AV.03 da matrícula. Consta, na AV.01, que o imóvel pertence atualmente à circunscrição imobiliária do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. A penhora recaiu sobre a fração ideal em cuja terreno encontra-se edificada a construção que recebe o número 50-B da Rua Professor João Gualberto Mafra Machado, nos termos da r. decisão de fls. 92 dos autos. Consta dos autos, fls. 92, informação sobre a existência de edificações no imóvel não averbadas a margem da matrícula. Eventual verificação dos limites, divisas, confrontações e regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.
CONTRIBUINTE Nº:
26.096.086.000-4.
DÉBITOS FISCAIS:
Em consulta realizada em 14/10/2026, constam débitos fiscais no valor total de R$ 32.475,42.
DÉBITO DA AÇÃO:
R$ 24.924,04, em agosto de 2026, a ser atualizado até a data da arrematação.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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