SANTANA - DUAS CASAS INDEPENDENTES E TERRENO 260M²

1. DO OBJETO DA ALIENAÇÃO Será alienada, em lote único, a propriedade integral do IMÓVEL COMPOSTO POR DOIS PRÉDIOS/CASAS INDEPENDENTES E RESPECTIVO TERRENO DE APROXIMADAMENTE 260,00 M² . 2. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA: nº 92.260 do 3º Registro de Imóveis de São Paulo, CNM 113282.2.0092260-95. ENDEREÇO: Rua Major Sampaio, nºs 78 e 80, Santana, São Paulo/SP, CEP 02035-000. DESCRIÇÃO REGISTRAL: Os prédios e respectivo terreno situados à Rua Major Sampaio, nºs 78 e 80, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 10,50 m de frente para a referida rua, por 25,00 m da frente aos fundos em ambos os lados e 10,50 m nos fundos, com área aproximada de 260,00 m². Confronta, à direita de quem olha da rua, com José Fernandes Rocha; à esquerda, com Júlio Palhares; e, nos fundos, com José Fernandes da Rocha. Cadastros municipais nºs 073.058.0036-8 e 073.058.0037-6. TITULARIDADE, PENHORA E OCUPAÇÃO: A matrícula atribui 50% do imóvel a Maria do Carmo Pereira de Barros, 25% a Maria de Lourdes de Barros Nogueira e 25% ao Executado Raul Pereira de Barros. A penhora foi averbada sob nº AV.5, ficando Raul Pereira de Barros nomeado depositário. Por determinação judicial, a alienação abrangerá a integralidade do imóvel. O imóvel está ocupado. DÉBITOS, ÔNUS E SUB-ROGAÇÃO: Os extratos municipais emitidos em 15 de outubro de 2026 indicam, para o cadastro nº 073.058.0036-8, IPTU de 2026 no valor de R$ 4.554,07 e Dívida Ativa no valor de R$ 60.053,80; e, para o cadastro nº 073.058.0037-6, IPTU de 2026 no valor de R$ 2.136,53 e Dívida Ativa no valor de R$ 29.710,30. O total tributário identificado é de R$ 96.454,70, sujeito a atualização. Os débitos tributários ficarão sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os efeitos dos demais débitos e obrigações vinculados ao imóvel observarão a lei e as determinações do Juízo. ÔNUS E AVERBAÇÕES: AV.5 - penhora deste processo, para garantia do crédito exequendo, figurando Apolo Store Ltda. como exequente e Raul Pereira de Barros como depositário. A matrícula atualizada não apresenta outros gravames ativos ou averbações posteriores. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 135.317,99 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), atualizado até 27 de maio de 2020, último valor apresentado no processo, que será atualizado até a data do pagamento. 3. DA AVALIAÇÃO E DO PREÇO MÍNIMO O valor da avaliação judicial vigente da integralidade do imóvel foi fixado em R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), com data-base em junho de 2026, e será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde essa data até o início do leilão. Na 1ª praça , não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação atualizada. Na 2ª praça , será admitido lance mínimo correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação atualizada. RECURSOS: Não há recurso pendente de julgamento