介绍
拍卖师原文,葡萄牙语。
Endereço:
RUA LUIZA RODRIGUES - (LOTE Nº 05, QUADRA 49), S/N, CAJUEIRO
Cidade:
BALSAS
Estado:
MA
Processo:
0804302-39.2022.8.10.0026
Leiloeiro:
VICENTE PAULO - JUCEMA Nº 12/96
INVISTA EM BALSAS/MA: TERRENO DE 369 M² EM REGIÃO URBANA CONSOLIDADA
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: O DOMÍNIO ÚTIL DE UM LOTE URBANO IRREGULAR Nº 05, COM A ÁREA DE 369,00M², RUA LUIZA RODRIGUES, QUADRA 49, BAIRRO CAJUEIRO, NESTA CIDADE DE BALSAS/MA,
medindo 11,00m (onze metros) de frente para a Rua Luiza Rodrigues; 41,00m (quarenta e um metros) na lateral direita, limitando-se com o lote 06; 41,00m (quarenta e um metros) na lateral esquerda, limitando-se com os lotes 04 e 13; 07,00m (sete metros) de fundo, limitando-se com o lote 03.
AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ID. Num. 151282771 - Pág. 1).
MATRÍCULA Nº:
28.474 do Cartório de Registro de Imóveis de Balsas/MA.
ÔNUS:
A PENHORA do bem encontra-se no 151282771 - Pág. 1 dos autos. Consta na R. 01 – AFORAMENTO, da Prefeitura Municipal de Balsas/MA para Edejane Ferreira Barros, CPF: 966.312.363-04. Consta na R. 03 – HIPOTECA, de 1º grau tendo como hipotecante Edejane Ferreira Barros e como credor Banco do Brasil S/A.
CONTRIBUINTE Nº Inscrição Cadastral nº 01.04.0049.0005.000
DÉBITOS FISCAIS:
Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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