PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 6.437,52 m², localizado no bairro Planalto

MATRÍCULA Nº 4.984 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 6.437,52 m² , com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 2,55 m + 67,70 m + 9,42 m de frente para a Avenida D; 5,81 m + 61,95 m + 7,14 m pelo fundo, confrontando com a Rua 59; 124,75 m pela lateral esquerda, confrontando com a Rua 60; e 75,95 m pela lateral direita, confrontando com a Rua 59 . Inscrição Cadastral nº 60.039.0080.000.000 . AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário . Conforme AV-1/4.984, de 29/07/2025 , foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025 , a desafetação do imóvel , com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação , mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.