LOTE 1: Direitos Aquisitivos sobre Apto com 41.083m² - Centro NITERÓI RJ

APARTAMENTO COM VAGA EM UMA DAS REGIÕES MAIS DESEJADAS DE NITERÓI DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.12) SOBRE O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA FRAÇÃO IDEAL DE 0,002456, QUE CORRESPONDE (AV.07) AO APARTAMENTO TIPO N.º 1008, DO BLOCO 1- GRAND VIEW, COM 01 (UMA) VAGA NO LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE PASSEIO, COBERTAS E DESCOBERTAS, DO EDIFÍCIO QUE SE DENOMINA (AV.07) "GRAND LIFE ICARAI", N.º 349 DA AVENIDA MARQUES DE PARANÁ, ATUAL LOTE DE TERRENO N.º 349B DA MESMA RUA, RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO/DESMEMBRAMENTO DOS LOTES N.º 349A DA AV. MARQUÊS DO PARANÁ E 349A1 DA RUA ARÍDIO MARTINS, ESTES RESULTANTES DO REMEMBRAMENTO DOS LOTES DE TERRENO B E ONDE EXISTIA CONSTRUÍDO O PRÉDIO N.º 365 (JÁ DEMOLIDO), 349, 351, 353, 355, 357, 359, 361 E 371, POSTERIORMENTE REMEMBRADOS, que mede: 93,92m de frente para a Avenida Marquês do Paraná, nos fundos por linha quebrada com 9 segmentos de 31,37m + 35,09m + 42,51m + 15,50m + 5,72m + 8,35m + 2,61m + 9,72m + 20,97m, confrontando com a Rua Monsenhor Macedo, antiga Rua 1006, com os lotes n.sº 146, 147 e 148, todos da Rua Monsenhor Macedo, e com o lote 349B1, por 77,72m pelo lado direito, confrontando com os n.sº 333 da Av. Marquês do Paraná, e n.ºs 149, 150, 151, 152 e 153 da Rua Desembargador Athaíde Parreiras, e pelo lado esquerdo com 58,24m, confrontando com a faixa de proteção da linha de transmissão. Área total de: 4.360,12m2. Consta na AV.07 que foi comprovado a construção no terreno antes descrito do EDIFÍCIO GRAND LIFE ICARAÍ, À RUA MARQUÊS DO PARANÁ N.º349, composto de 06 unidades comerciais e mais 375 unidades residencias, divididas em 03 blocos; com área total construída de 41.083,34m²; da qual faz parte o Imóvel antes descrito, inscrito na PMN sob o n.º227624-4. Planta aprovada em 21 de agosto de 2012. MATRÍCULA Nº: 30.747 do Cartório 8º Ofício de Niterói/RJ (também denominado 7º Registro de Imóveis de Niterói/RJ). ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 11be45d dos autos. Consta no R.12 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, re-ratificada na AV.13, em favor de Anasa Auto Nacional S/A. Consta na AV.14 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100077-37.2022.5.01.0246, da 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ. Não consta dos autos o saldo devedor do financiamento com garantia de alienação fiduciária. Débitos condominiais: a apurar. CONTRIBUINTE Nº: 227624-4 (AV.07); CBMERJ: 4318072-8. DÉBITOS FISCAIS: Em consulta realizada em 23/10/2026, constam débitos fiscais no valor total de R$ 15.459,37. Não foi possível apurar o montante de débito fiscal inscrito na dívida ativa estadual, sendo ônus do arrematante a verificação junto ao órgão. PROCESSO: 0100166-12.2021.5.01.0241 EXEQUENTE: DANIEL MOZER DE ALMEIDA EXECUTADO: PENSÃO SABOR DO RINK LTDA - EPP A Dra. Roberta Lima Carvalho, MMa. Juíza Federal da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ