TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO

<p style=text-align:justify><b><span style=font-size:10pt>PROPOSTAS DE COMPRA DEVERÃO SER ENVIADAS PARA O E-MAIL contato@leiloesjudiciaisbahia.com.br ATÉ O DIA 26/10/2026.</span></b><br><b><span style=font-size:10pt> </span></b><br><a href="https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/906de634c48fb7d34136160b4c353ae4/public/anexo/4485611791404552.odt"><b><span style=font-size:10pt>CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO DE PROPOSTA.</span></b></a><br><b><span style=font-size:10pt> </span></b><br><b><span style=font-size:10pt>A FIM DE GARANTIR O SIGILO DAS PROPOSTAS, ESTAS SOMENTE SERÃO JUNTADAS AOS AUTOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DESCRITO EM EDITAL.</span></b><br><span style=font-size:10pt> </span><br><span style=color:#193cc1><b><span style=font-size:10pt>A VENDA PODERÁ SER FEITA À VISTA OU DE FORMA PARCELADA.</span></b></span><br><span style=font-size:10pt> </span><br><span style=font-size:10pt>A VENDA PODERÁ SER FEITA À VISTA OU MEDIANTE UMA ENTRADA EQUIVALENTE A 30% EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA VENDA, E MAIS 10 PARCELAS, COM CORREÇÃO PELO INPC, COM VENCIMENTO A CADA 30 DIAS DA DATA DO PAGAMENTO DO SINAL </span><br><span style=font-size:10pt> </span><br><span style=color:#a12e24><b><span style=font-size:10pt>EM CASO DE IGUALDADE NO VALOR OFERTADO TERÁ PREFERÊNCIA A PROPOSTA QUE CONTEMPLE PAGAMENTO À VISTA OU EM MENOR NÚMERO DE PARCELAS.</span></b></span></p><p style=text-align:justify> </p><p style=text-align:justify><span style=font-size:10pt>A PROPOSTA APRESENTADA PELO LICITANTE, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DEVE CONTER: </span><br><span style=font-size:10pt>- NOME, CPF/CNPJ, ENDEREÇO E TELEFONE DO LICITANTE;</span><br><span style=font-size:10pt>- PREÇO TOTAL OFERTADO, EXPRESSO EM ALGARISMO E POR EXTENSO, EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS, SEM EMENDAS, RASURAS, RESSALVAS OU ENTRELINHAS QUE POSSAM LEVAR A DÚBIAS INTERPRETAÇÕES;</span><br><span style=font-size:10pt>- DECLARAÇÃO EXPRESSA DA FORMA DE PAGAMENTO, SE À VISTA OU PARCELAMENTO E, NESTE ÚLTIMO CASO, QUAL O VALOR DA ENTRADA;</span><br><span style=font-size:10pt>- DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE TEM CONHECIMENTO DO ESTADO FÍSICO DO IMÓVEL, BEM COMO DE QUE CORRERÃO POR SUA CONTA E RISCO AS DESPESAS E AS PROVIDÊNCIAS VISANDO À ALTERAÇÃO DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO;</span><br><span style=font-size:10pt>- DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE O LICITANTE SE SUBMETE A TODAS AS CONDIÇÕES DESTE EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR;</span><br><span style=font-size:10pt>- LOCAL, DATA E ASSINATURA DO LICITANTE OU DO SEU PROCURADOR;</span><br><span style=font-size:10pt>- NO CASO DE PROPOSTA DE PESSOA FÍSICA ASSINADA POR PROCURADOR, A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA EM INSTRUMENTO PÚBLICO E ANEXADA À PROPOSTA;</span><br><span style=font-size:10pt>- NO CASO DE PROPOSTA DE PESSOA JURÍDICA ASSINADA POR PROCURADOR, A PROCURAÇÃO OUTORGADA EM INSTRUMENTO PÚBLICO E O DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A OUTORGA DA PROCURAÇÃO FOI FEITA POR QUEM DETÊM PODERES PARA FAZÊ-LO DEVEM SER ANEXADOS À PROPOSTA;</span><br><span style=font-size:10pt>- NO CASO DE PROPOSTA DE PESSOA JURÍDICA, DEVE SER ANEXADO À PROPOSTA O ATO CONSTITUTIVO QUE COMPROVE A CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE. </span><br><span style=font-size:10pt> </span><br><b><span style=font-size:10pt>SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE:</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* NÃO ESTIVEREM CORRETAMENTE PREENCHIDAS, CONFORME ESTIPULADO NO EDITAL;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* NÃO ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO E DO HORÁRIO ESTIPULADOS NO EDITAL;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* CONDICIONAREM SUAS OFERTAS A QUAISQUER OUTRAS CONDIÇÕES NÃO PREVISTAS NO EDITAL, OU A OUTRAS PROPOSTAS OU FATORES TAMBÉM NÃO PREVISTOS;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* APRESENTAREM O VALOR TOTAL DA PROPOSTA INFERIOR AO VALOR DE VENDA CONSTANTE DO ITEM 4 DO EDITAL;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* APRESENTAREM DÚVIDAS NA MODALIDADE DE PAGAMENTO: SE À VISTA OU PARCELAMENTO;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* CONTENHAM DIVERGÊNCIA DE NÚMEROS, DADOS OU VALORES, BEM COMO RASURAS, EMENDAS, RESSALVAS OU ENTRELINHAS EM SUAS PARTES ESSENCIAIS, QUE POSSAM ACARRETAR DÚBIAS INTERPRETAÇÕES;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* FOREM APRESENTADAS SEM ASSINATURA FÍSICA OU DIGITAL;</span></b><br><b><span style=font-size:10pt>* TENHAM SIDO PREENCHIDAS DE FORMA ILEGÍVEL.</span></b><br><span style=font-size:10pt> </span><br><span style=font-size:10pt;color:#a12e24>“CASO HAJA ALGUMA DIVERGÊNCIA ENTRE A FOTO E O BEM PENHORADO, FICA VALENDO O BEM CONSTANTE NA DESCRIÇÃO DO EDITAL” </span></p>