GRANDE LEILÃO DO TRT 02/12/2026

Número do processo 0010834-12.2025.5.03.0185 Exequente UNIAO FEDERAL (PGFN) Executado EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Forma de pagamento do lance À vista ou parcelado. Parcelamento: entrada mín. 25%; saldo em até 30x (INPC, art. 895 CPC). Quando admitidos ambos, o lance à vista tem preferência sobre o parcelado. Descrição completa do Lote: 07) Lote 07 da quadra 23, do loteamento denominado Residencial Maceió, com área de 438m², avaliado em R$ 32.232,42 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). Matriculados sob o nº 6.237 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas/MG. Pendente de individualização de matrícula, cuja regularização será de responsabilidade do arrematante. Observação 1: Conforme Auto de Penhora (ID 029284d) e Certidão (ID e34befa), os imóveis avaliados e penhorados localizam-se na Rua Safira, quadra 23, em Esmeraldas/MG, nas proximidades do bairro Dumaville. Todavia, a diligência não foi realizada in loco, em razão da inviabilidade de acesso ao local, uma vez que, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, “o solo é coberto por vegetação alta (matagal), apresenta características de firme e seco, com indícios de erosões e deslizamentos [...]”. Constou, ainda, na referida certidão, que o endereço supramencionado aparece, nos aplicativos de GPS, situado no bairro Alexandria, em Esmeraldas/MG. Não obstante, no documento de ID 067a3c3 (“vista aérea”), o Residencial Maceió é indicado como localizado nas proximidades do bairro Dumaville. Ademais, na página 10 do referido documento, a Rua Safira é apontada como “não implantada e lotes sem acesso”. Observação 2: Conforme consta do Contrato de Compra e Venda, bem como da sentença transitada em julgado extraída dos autos nº 6085115-50.2015.8.13.0024, a Executada, EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA, é legítima proprietária dos lotes nº 1 a 8 da quadra 23, matriculados sob o nº 6.237 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Esmeraldas/MG, ação esta devidamente averbada sob o nº 3 da matrícula.