NUA-PROPRIEDADE DE TERRENO DE 355,50 M² COM 2 CASAS – VILA NOVA, CAMAQUÃ/RS

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020812-16.2017.5.04.0104 (4ª Vara do Trabalho de Pelotas; Juízo Auxiliar de Execução – Leilões). Camila da Fonseca Lemos × Lucimara Konflanz Bergmann - ME e outros (2). BEM: direitos da executada Lucimara Konflanz Bergmann (NUA-PROPRIEDADE, com usufruto vitalício em favor de Enildo Bergmann) sobre o imóvel matrícula nº 19.585 do RI de Camaquã/RS — lote urbano 16-B, quadra 366, Rua José Bonifácio, bairro Vila Nova, Camaquã/RS, 355,50 m² (15 m x 23,70 m), com duas casas de alvenaria rústicas/inacabadas (Residência A ~90 m² nos fundos; Residência B ~40 m² na frente), ambas locadas. AVALIAÇÃO: R$ 195.000,00 (22/10/2025, oficial de justiça). PREÇO MÍNIMO: R$ 97.500,00 (50% da avaliação). PAGAMENTO — À VISTA: depósito do valor total + comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta. A PRAZO: entrada mínima de 25% + comissão de 5% em 24 horas da homologação; saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela SELIC. COMISSÃO: 5% sobre o valor da proposta, a cargo do adquirente, fora do valor ofertado. PRAZO FINAL PARA PROPOSTAS: 23h59min de 18/12/2026. ÔNUS E OBSERVAÇÕES: vende-se apenas a NUA-PROPRIEDADE — usufruto vitalício de Enildo Bergmann; a propriedade plena só se consolida após a extinção do usufruto. Imóvel LOCADO (Residência B locada a terceiro; Residência A com ocupantes). A matrícula 19.585 não está em nome da executada (doação por escritura): regularização registral por conta do adquirente. Casas inacabadas (tijolo aparente), exigem reparos. Penhora averbada na matrícula (AV-2). Débitos pendentes sobre o bem sub-rogam-se no preço da alienação judicial (Tema 1.134 do STJ), conforme edital. Rua sem pavimentação, com boa trafegabilidade; acesso à Residência A pelo imóvel nº 471. Fotos dos autos (relatório do oficial de justiça); vistoria mediante agendamento com o leiloeiro.