Apartamento com 42,90m² - Condomínio Marco Zero MBigucci - São Bernardo do Campo(SP)

Direitos Aquisitivos sobre Apartamento de 78,27 m² com Vaga de Garagem – Condomínio Marco Zero Mbigucci – São Bernardo do Campo/SP Matrícula nº 153.571 Oportunidade para aquisição de direitos aquisitivos sobre apartamento residencial localizado na Avenida Senador Vergueiro, nº 2.123, Apartamento 1011, 10º andar, Subcondomínio Marco Zero Home, integrante do Condomínio Marco Zero Mbigucci, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-001, objeto da matrícula nº 153.571 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. O imóvel corresponde ao Apartamento nº 1011, denominado flat do tipo 2A, situado no 10º pavimento do Subcondomínio Marco Zero Home, sendo composto internamente por ambiente único (loft) integrado para estar, jantar e dormitório, cozinha e área de serviço conjugadas, banheiro e terraço social, apresentando distribuição dos ambientes destinada ao uso residencial. Conforme a descrição constante do edital judicial, o apartamento possui as seguintes áreas: Área privativa real: 42,90 m²; Área comum real de divisão não proporcional: 9,058 m²; Área comum real de divisão proporcional: 26,312 m²; Área real total: 78,274 m²; Fração ideal de terreno e demais coisas comuns: 0,521310%; Coeficiente de proporcionalidade: 0,5293141%. O condomínio possui garagem coletiva destinada ao estacionamento de veículos, sendo assegurado à unidade o direito de uso de uma vaga simples, em local indeterminado, com sistema rotativo e serviço de manobrista, destinada a veículo de passeio de pequeno porte, conforme descrição constante da matrícula imobiliária. O apartamento integra empreendimento residencial constituído sob regime condominial, estando situado na região central do Município de São Bernardo do Campo/SP, na Avenida Senador Vergueiro, esquina com a Avenida Kennedy. A unidade apresenta características residenciais, com ambiente integrado destinado à sala de estar, jantar e dormitório, além de cozinha, área de serviço, banheiro e terraço social, contando ainda com direito de utilização de uma vaga na garagem coletiva do condomínio, conforme informações disponibilizadas no edital judicial. O imóvel encontra-se individualizado sob a matrícula nº 153.571 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, possuindo inscrição imobiliária municipal nº 011.038.015.330. Conforme consta do edital judicial, os direitos aquisitivos sobre o imóvel foram objeto de constrição nos autos do Processo nº 0010752-78.2021.8.26.0007, vinculado ao processo principal nº 1023384-90.2019.8.26.0007, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional VII – Itaquera, Comarca de São Paulo/SP, no âmbito de ação de indenização por danos morais e ressarcimento de danos materiais promovida por Gustavo Aparecido de Oliveira Dias Prado em face de Gerson Batista do Nascimento ME e Alisson Piva do Nascimento ME. A avaliação atualizada dos direitos aquisitivos sobre o imóvel corresponde a R$ 377.316,97 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), conforme informações constantes do edital judicial elaborado em novembro de 2026. O referido valor encontra-se sujeito a nova atualização até a realização das praças, conforme índice adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital estabelece, ainda, a necessidade de preservação integral do crédito fiduciário da Caixa Econômica Federal e da meação pertencente à cônjuge, incidindo eventual deságio exclusivamente sobre a quota-parte dos executados. SITUAÇÃO PROCESSUAL: Conforme informações constantes do edital judicial, não havia recursos em andamento até a data de sua elaboração. A alienação judicial decorre de ação de indenização por danos morais e ressarcimento de danos materiais, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional VII – Itaquera, Comarca de São Paulo/SP, sob o nº 0010752-78.2021.8.26.0007, vinculada ao processo principal nº 1023384-90.2019.8.26.0007, tendo sido designadas a primeira e a segunda praças para alienação dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, ressalvadas eventuais determinações judiciais supervenientes. ÔNUS DA MATRÍCULA: Consta no R. 04, de 26/09/2017, alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Conforme informações constantes do edital, a instituição financeira figura como credora fiduciária prioritária, tendo informado saldo devedor de R$ 108.063,13 (cento e oito mil e sessenta e três reais e treze centavos), com referência em 06/10/2026, sujeito à atualização até a data do pagamento. A instituição financeira manifestou-se no sentido de não admitir a substituição do devedor para continuidade do financiamento, exigindo a quitação à vista do saldo fiduciário. Consta, ainda, na Av. 06, de 19/08/2022, penhora relacionada ao Processo nº 0008209-80.2021.8.26.0564, em favor de Everton Notte Narciso. DÉBITOS INCIDENTES: Conforme informações do edital, os débitos tributários incidentes sobre o imóvel correspondem a R$ 15.601,79 (quinze mil, seiscentos e um reais e setenta e nove centavos), com referência em novembro de 2026, abrangendo débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa. O débito exequendo corresponde a R$ 11.653,38 (onze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com referência em agosto de 2025. Não foi possível obter o montante dos débitos condominiais até a elaboração do edital. Nos termos das condições editalícias, os débitos tributários e condominiais ficarão sub-rogados no preço da arrematação, observadas as disposições dos artigos 130 do Código Tributário Nacional e 908, § 1º, do Código de Processo Civil. ATENÇÃO: O objeto da alienação judicial corresponde exclusivamente aos direitos aquisitivos sobre o Apartamento nº 1011, localizado no 10º pavimento do Subcondomínio Marco Zero Home, integrante do Condomínio Marco Zero Mbigucci, com área privativa real de 42,90 m² e área real total de 78,274 m², conforme matrícula nº 153.571. A alienação não corresponde à transferência imediata da propriedade plena do imóvel, uma vez que este permanece vinculado à alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. O empreendimento dispõe de garagem coletiva, sendo assegurado à unidade o direito de utilização de uma vaga simples, em local indeterminado, com sistema rotativo e serviço de manobrista, destinada a veículo de passeio de pequeno porte. Não há individualização de vaga exclusiva ou determinada vinculada ao apartamento. Ressalta-se, ainda, que a Caixa Econômica Federal possui crédito fiduciário prioritário, cujo saldo informado corresponde a R$ 108.063,13, com referência em 06/10/2026, sujeito à atualização. Conforme manifestação apresentada pela instituição financeira às fls. 612/628 dos autos, não será admitida a substituição do devedor para continuidade do financiamento, sendo exigida a quitação à vista do saldo fiduciário. O edital estabelece que o crédito fiduciário deverá ser integralmente preservado no produto da arrematação. Adicionalmente, deverá ser preservada a meação de 50% pertencente à cônjuge coproprietária fiduciante, Andreia Deise Piva do Nascimento, correspondente a R$ 134.626,92, calculada sobre o saldo remanescente após a dedução do crédito fiduciário. Dessa forma, eventual desconto na segunda praça incidirá exclusivamente sobre a quota-parte pertencente aos executados, não sendo aplicado sobre a integralidade da avaliação. Conforme documentos constantes das fls. 559/565 dos autos, o imóvel encontra-se ocupado pelo coexecutado Alisson Piva do Nascimento e sua família. Tal circunstância deverá ser considerada pelos interessados, especialmente quanto à necessidade de eventual adoção das medidas judiciais cabíveis para desocupação e imissão na posse. O imóvel será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, cabendo aos interessados verificar previamente suas condições físicas, características, situação de ocupação, condições.