Descripción
Texto del subastador, en portugués.
Endereço:
RUA RIO GRANDE DO SUL - LOTE 7, -, BAIRRO DA COLÔNIA
Cidade:
ARAÇOIABA DA SERRA
Estado:
SP
Processo:
0014380-85.2011.8.26.0602
Leiloeiro:
EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP nº 464
OPORTUNIDADE EM ARAÇOIABA DA SERRA/SP! ÁREA URBANA DE 6.165,03 M² ÀS MARGENS DA RODOVIA RAPOSO TAVARES
Invista em Araçoiaba da Serra/SP! Área remanescente de terreno urbano com 6.165,03 m² (Lote 07), localizada na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no bairro da Colônia (Iperó de Cima). Imóvel de esquina com ampla visibilidade e frente para uma das principais rodovias do estado, próximo a Sorocaba e com acesso estratégico para logística, comércio, serviços ou desenvolvimento imobiliário.
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: O REMANESCENTE, COM 6.165,03M2, DE UM TERRENO DESIGNADO PELO LOTE Nº 07, COM ÁREA DE 10.879,18 METROS QUADRADOS, DESMEMBRADO DO TERRENO CONSTITUÍDO PELAS ÁREAS “A”, “B”, “C”, “D”, “01”, “02”, “03” E GLEBA 01 - LOCALIZADO NO BAIRRO DA COLÔNIA OU IPERÓ DE CIMA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA, DESTA COMARCA,
com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Rua Rio Grande do Sul (antes propriedade de José Pinto), onde mede 75,00 metros; pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 130,00 metros, confrontando com o lote 06, do mesmo desmembramento; pelo lado esquerdo na mesma situação, mede 131,66 metros, confrontando com a Rodovia Raposo Tavares SP-270; e nos fundos, onde mede 94,53 metros, confronta com parte do lote 08 do mesmo desmembramento, fechando assim o perímetro. Imóvel este situado do lado direito da Rua Rio Grande do Sul, no sentido de quem do Centro se dirige ao Bairro, e contém uma faixa “non aedificandi”, de 131,66 metros de comprimento por 15,00 metros de largura, com frente para a Rodovia Raposo Tavares SP-270. CONSTA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, AUTOS N.0002765-30.2013.8.26.0602, QUE TRAMITOU PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP, CUJA SENTENÇA (FLS. 483-488E 525-527) DO MENCIONADO PROCESSO FOI PROCEDENTE DECLARANDO A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO DER DA ÁREA DESAPROPRIADA, MEDINDO 4.714,15M2, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXADO ÀS FLS. 69-70 DAQUELES AUTOS.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO:
Trata-se de uma região e zoneamento predominantemente industrial onde as principais construções são galpões. Encontra-se localizado na alca de acesso da Rodovia Raposo Tavares.
MATRÍCULA Nº:
56.861 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
ÔNUS:
A PENHORA do bem encontra-se à. fl. 378 dos autos, bem como na AV.18 da matrícula. Consta no R.05 ALIENAÇÃO do imóvel realizada pela executada em favor de Hifram Estruturas Metálicas Ltda. Consta na AV.06 INDISPONIBILIDADE derivada destes autos. Consta na AV.07 INEFICÁCIA DA VENDA E COMPRA objeto do R.05, em face dos autos n. 0005072-50.1996.8.26.0602, da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP. Consta na AV.08 AVERBAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO derivada dos autos n. 0012470-76.2018.8.26.0602, da 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP. Consta na AV.09 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0010978-87.2016.5.15.0016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.10 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0010756-22.2016.5.15.0016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.11 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0010644-53.2016.5.15.0016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.12 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000326-84.2011.5.15.0016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.13 PENHORA derivada dos autos n. 0010644-53.2016.5.15.0016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.14 AVERBAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO derivada dos autos n. 1033170-22.2019.8.26.0602, da 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP. Consta na AV.15 PENHORA derivada dos autos n. 0010377-47.2017-53.2016.5.15.0016, da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.16 INEFICÁCIA DA VENDA E COMPRA em face da exequente nestes autos, bem como consta dos autos, fls. 331-332 e 366, a r. decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução e declarou a ineficácia da alienação do imóvel realizada pela executada, Tupã, em favor de Hifram. Consta na AV.17 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0011890-18.2016.5.15.0135, da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.19 INDISPONIBILIDADE pelo comunicado expedido pela Central Nacional de Indisponibilidade de bens, sem constar menção ao processo e vara de origem da ordem. Consta na AV.20 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0011893-70.2016.5.15.0135, da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.21 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0010302-13.2018.5.15.0003, da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta na AV.22 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0010302-13.2018.5.15.0003, da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. Consta AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, autos n. 0002765-30.2013.8.26.0602, que tramitou pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba/SP, cuja sentença (fls. 483-488e 525-527) do mencionado processo foi procedente declarando a incorporação ao patrimônio do DER da área desapropriada, medindo 4.714,15m2,conforme memorial descritivo anexado às fls. 69-70 daqueles autos. A sentença foi objeto de recurso de apelação, cujo acórdão (fls. 1.060-1067) foi parcialmente provido, determinando a exclusão de juros moratórios, transitada em julgado (fl. 1.079) Em que pese a ação de desapropriação tenha sido procedente, não há notícia de registro da desapropriação na matrícula. Eventual apuração dos limites remanescentes e confrontações, bem como a regularização do imóvel, é de responsabilidade do arrematante.
CONTRIBUINTE Nº:
002585.
DÉBITOS FISCAIS:
Consta dos autos, fls. 727-729, a informação sobre a existência de débitos fiscais no valor total de R$ 91.109,88, atualizado até 14/08/2026.
DÉBITO DA AÇÃO:
R$ 12.869.549,52, em janeiro de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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