2ª PRAÇA: TERRENO URBANO COM ÁREA DE 2.000,00M²

2º LEILÃO/PRAÇA: 14 de OUTUBRO de 2026 , no horário de 13:05h às 14:00h a quem mais ofertar, nas condições deste edital. BEM : TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 2.000,00 M² (dois mil metros quadrados), situado exatamente no cruzamento da Rua Argemiro Borges com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, próximo ao Centro da cidade de Major Vieira/SC e do comércio local (ponto de referência: IGM Pneus Auto Center), CEP 89.480 000, MAJOR VIEIRA/SC. DESCRIÇÃO DA MATRICULA: Imóvel Matrícula nº 29.079 do Ofício de Registro de Imóveis de Canoinhas/SC: Terreno urbano com área total de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), situado na cidade de Major Vieira/SC, Comarca de Canoinhas/SC. MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES REGISTRAIS : Faz frente para a RUA ARGEMIRO BORGES, na extensão de 50,00 metros lineares; dividindo do lado esquerdo (de quem da frente olha o imóvel) com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, na extensão de 40,00 metros lineares; do lado direito, na mesma posição, com terras pertencentes a Guido Davet, na extensão de 40,00 metros lineares; e pelos fundos divide também com terras de Guido Davet, na extensão de 50,00 metros lineares. CARACTERÍSTICAS DO TERRENO, MERCADO E INFRAESTRUTURA: Terreno urbano retangular de 2.000,00 m², de configuração plana, limpo, sem edificações e pronto para projeto residencial ou comercial. Possui localização estratégica de esquina, com alta visibilidade e fácil acesso, situado exatamente no cruzamento da Rua Argemiro Borges com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, próximo ao Centro da cidade de Major Vieira/SC e do comércio local (ponto de referência: IGM Pneus Auto Center). A via principal conta com pavimentação asfáltica, além de dispor de infraestrutura pública de rede de energia elétrica, água encanada e serviço de coleta de lixo. ⚠️ 5. RELAÇÃO DE ÔNUS, GRAVAMES E PENHORAS ATIVAS (ART. 886, VI, CPC): Nos termos da certidão atualizada da Matrícula nº 29.079, constam vigentes sobre o imóvel os seguintes gravames registrais: Ônus e Gravames: Hipotecas e garantias cedulares registradas em favor do Banco do Brasil S.A.; AV.8-29.079 (Certidão de Ajuizamento de Execução nº 0500064-11.2013.8.24.0015 da 1ª Vara Cível de Canoinhas/SC); e AV.9-29.079 (Penhora originária do presente feito). ⚠️ INTIMAÇÕES OBRIGATÓRIAS POR LEI (Art. 889 do CPC): Ficam pelo presente Edital devidamente INTIMADOS todos os interessados e especificamente: JOAQUIM TEODORICO LIMA (Executado e Coproprietário); CECÍLIA SIRLEI MAZUR LIMA (Cônjuge e Coproprietária Registral); BANCO DO BRASIL S.A. (Credor Hipotecário e Exequente); JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE CANOINHAS/SC (Credor com Penhora Averbada na AV.8); FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC (Titular de eventuais créditos tributários). DEPOSITÁRIOS: Os executados. ENDEREÇO PARA VISITAÇÃO: terreno situado exatamente no cruzamento da Rua Argemiro Borges com a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira, próximo ao Centro da cidade de Major Vieira/SC e do comércio local (ponto de referência: IGM Pneus Auto Center), CEP 89.480 000, MAJOR VIEIRA/SC. *AVALIAÇÃO : R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais). *LANÇO MÍNIMO INICIAL PARA ARREMATAÇÃO : R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. ⚠️ SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (ART. 130 DO CTN): Isenção de Passivo Fiscal: Nos termos do Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN) c/c Art. 908, § 1º, do CPC, os débitos tributários e fiscais (como IPTU e taxas municipais) incidentes sobre o imóvel até a data da arrematação sub-rogam-se no preço do lanço , recebendo o arrematante o bem livre e desembaraçado de tais ônus. ⚠️ CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista: Depósito judicial vinculado ao processo no prazo impreterível de 24h contados da data da arrematação. Parcelado: O interessado em adquirir o bem de forma parcelada deverá peticionar formalmente à Leiloeira antes do encerramento do leilão, observando estritamente os ditames do art. 895 do CPC. O arranjo exige o pagamento de um sinal mínimo de 25% do valor do lanço à vista (no prazo de 2 dias) e o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses . O parcelamento será garantido por hipoteca judicial gravada sobre o próprio imóvel arrematado, sendo a averbação um encargo exclusivo do arrematante, que terá o prazo de 90 dias para comprová-la nos autos. O atraso em qualquer parcela acarretará multa de 10% sobre a parcela inadimplida acrescida das vincendas (Art. 895, § 4º, do CPC), mediante apresentação de caução idônea pelo arrematante. Processo: Nº 0500113-52.2013.8.24.0015/SC.