PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 11.718,36 m², localizado no bairro Planalto

MATRÍCULA Nº 13.097 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 11.718,36 m² , com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 40,33 m de frente para a Rua Francisco Sousa de Oliveira; 36,22 m + 19,77 m + 49,35 m + 57,64 m pelo flanco direito, confrontando com o Lote 0340 da Quadra 051 e com o Lote 0684 da Quadra 050; 144,00 m + 2,55 m pelo flanco esquerdo, confrontando com a Rua João Luiz da Mota; e 111,62 m pelo fundo, confrontando com a Rua 64 e com os Lotes 0833 e 0998 da Quadra 051 . Inscrição Cadastral nº 36.071.0239.000.000 . AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário . Conforme AV-2/13.097, de 29/07/2025 , foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025 , a desafetação do imóvel , com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação , mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.