Nua-propriedade de terreno de 355,50 m² com 2 casas – Vila Nova, Camaquã/RS

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR — Justiça do Trabalho, TRT da 4ª Região. Processo nº 0020812-16.2017.5.04.0104 — 4ª Vara do Trabalho de Pelotas/RS (Juízo Auxiliar de Execução – Leilões). Exequente: Camila da Fonseca Lemos. Executada: Lucimara Konflanz Bergmann - ME e outros (2). BEM: direitos da executada sobre o imóvel da matrícula nº 19.585 do Registro de Imóveis de Camaquã/RS — NUA-PROPRIEDADE , com usufruto vitalício em favor de Enildo Bergmann. Lote urbano 16-B da quadra 366, Rua José Bonifácio, bairro Vila Nova, Camaquã/RS, com 355,50 m² (15,00 m x 23,70 m), onde existem duas casas de alvenaria rústicas/inacabadas: Residência A, de aproximadamente 90 m², nos fundos, e Residência B, de aproximadamente 40 m², na frente. Ambas locadas. AVALIAÇÃO: R$ 195.000,00, em 22/10/2025, por oficial de justiça. PREÇO MÍNIMO: R$ 97.500,00 (50% da avaliação). PAGAMENTO — À VISTA: depósito do valor total mais a comissão de 5% em 24 horas da homologação da proposta pelo Juiz Auxiliar da Execução. A PRAZO: entrada mínima de 25% mais a comissão de 5% em 24 horas da homologação, e o saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas pela variação positiva da SELIC. Concorrência: a proposta à vista prevalece sobre a a prazo. COMISSÃO DE CORRETAGEM: 5% sobre o valor da proposta, a cargo do adquirente, fora do valor ofertado. PRAZO FINAL PARA PROPOSTAS: 23h59min de 18/12/2026. ÔNUS, RESTRIÇÕES E OBSERVAÇÕES: vende-se apenas a nua-propriedade — a propriedade plena só se consolida com a extinção do usufruto vitalício. Imóvel locado: a Residência B está locada a terceiro e a Residência A tem ocupantes. A matrícula 19.585 não está em nome da executada (doação por escritura pública): a regularização registral fica por conta do adquirente. Casas inacabadas, em tijolo aparente, exigem reparos. Penhora averbada na matrícula (AV-2). Débitos pendentes sobre o bem sub-rogam-se no preço da alienação judicial (Tema 1.134 do STJ), na forma do edital. Rua sem pavimentação, com boa trafegabilidade; o acesso à Residência A é feito pelo imóvel nº 471. As fotos são do relatório do oficial de justiça; vistoria mediante agendamento com o leiloeiro.