TJMG - 9ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - Melhores Leilões - Sandro Rodrigues Pinto - Leiloeiro Público Oficial - Matrícula 1044

EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 9ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO Nº: 5273906-05.2024.8.13.0024 - Ação de rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito. AUTORES: GLEIDSON RENATO DA SILVA (CPF 042.018.046-07) e FERNANDA MARTINS CARDOSO (CPF 036.862.186-31) RÉUS: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (CNPJ 22.059.167/000160) e WAM PORTO SEGURO (CNPJ 17.919.649/0005-37) I - DATA, HORÁRIO E LOCAL 1º PRAÇA/LEILÃO será no dia 02/12/2026 a partir das 09:00 (horário de Brasília/DF). Na hipótese de ser infrutífera a alienação, ou seja, não havendo arrematação prosseguirá para 2ª PRAÇA/LEILÃO que será realizada no dia 09/12/2026 com abertura a partir das 09:00 (horário de Brasília/DF) e com encerramento sequencialmente no mesmo dia às 10:00 horas que ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através do site: www.sandroleiloeiro.com.br. Na 1º PRAÇA/LEILÃO, o bem não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado a 2ª PRAÇA/LEILÃO, na data indicada, com lance mínimo no valor de 50%, conforme previsto no § único do artigo 891, do CPC II - OBJETO DA HASTA DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (uma) cota da unidade imobiliária imóvel apartamento nº 02A localizado no térreo do bloco A, na modalidade Apart-Hotel (ou flat-service) do Condomínio Ondas Praia Resort, Localização: situado de frente à Avenida Beira Mar - BR367 do desmembramento Praia do Mutá na cidade de Porto Seguro/BA. Título Aquisitivo: Registrado na Matrícula sob nº 50265. Imóvel possui 64m2, uma varanda, uma sala, um quarto e um banheiro. Avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais). AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL: R$40.000,00 (quarenta mil reais) conforme auto de penhora de ID n.º 10625401032, pág 4. LANCE MÍNIMO: no 1º leilão, serão aceitos lances a partir do valor de avaliação do bem, ou seja, de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Havendo 2º leilão, o bem poderá ser vendido pela melhor oferta, desde que não inferior a 50%, que equivale a R$20.000,00 (vinte mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: situado de frente à Avenida Beira Mar - BR367 do desmembramento Praia do Mutá na cidade de Porto Seguro/BA.