TERRENO URBANO DE 300 M² BAIRRO FLÓRIDA MENDES PIMENTEL/MG

TERRENO URBANO DE 300 M² BAIRRO FLÓRIDA MENDES PIMENTEL/MG LOTE 02 TERRENO URBANO COM 300,00 M² BAIRRO FLÓRIDA MENDES PIMENTEL/MG DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel urbano constituído pelo lote nº 34, da quadra B, situado na Rua C, Bairro Flórida, no município de Mendes Pimentel/MG, com área total de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), devidamente registrado sob a matrícula nº 21.002 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mantena/MG. DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: O terreno possui 12,00 metros de frente para a Rua C; 12,00 metros de fundos, confrontando com o lote nº 03; 25,00 metros pela lateral direita, confrontando com o lote nº 35; e 25,00 metros pela lateral esquerda, confrontando com o lote nº 33, conforme descrição constante da matrícula apresentada. LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS: Localizado no Bairro Flórida, em Mendes Pimentel/MG, o imóvel está situado em via calçada com bloquetes, nas proximidades de uma praça de convivência. Conforme auto de avaliação judicial realizado em 03/06/2024, a região apresenta valorização imobiliária. REGISTRO IMOBILIÁRIO: Matrícula nº 21.002, Livro 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Mantena/MG. PROPRIETÁRIOS CONSTANTES DA MATRÍCULA: Edson Fidelis de Souza e Maria Nery de Souza. ÔNUS REGISTRADO: Consta penhora registrada sob R-1-21.002, em 18/07/2016, em favor da União Federal, conforme documentação registral apresentada. A existência de outros ônus ou alterações posteriores deverá ser verificada mediante certidão atualizada. AVALIAÇÃO JUDICIAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme auto de avaliação de 03/06/2024. 1º LEILÃO: 24/11/2026, às 15h30, considerando-se o valor de avaliação de R$ 90.000,00. 2º LEILÃO: 08/12/2026, às 15h30, com lance mínimo de R$ 45.000,00, correspondente a 50% da avaliação, ressalvada eventual determinação judicial específica. PROCESSO JUDICIAL: 5004702-37.2023.8.13.0396, em trâmite perante a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena/MG, referente à carta precatória oriunda da execução nº 0004797-75.2011.4.01.3813, da Justiça Federal de Governador Valadares/MG. EXEQUENTE: União Federal. EXECUTADO: Edson Fidelis de Souza. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento à vista ou mediante apresentação de proposta de parcelamento, com entrada mínima de 25% do valor da arrematação e saldo em até 30 parcelas mensais, observadas as condições do edital e a aprovação judicial. COMISSÃO DA LEILOEIRA: 5% sobre o valor da arrematação, devida separadamente pelo arrematante. DÉBITOS: Não foi identificado nos documentos apresentados valor atualizado e individualizado de débitos tributários ou outros encargos incidentes especificamente sobre o imóvel. Eventuais débitos e sua responsabilidade observarão as disposições legais e as condições do edital judicial. CONDIÇÕES GERAIS: O imóvel será alienado em leilão judicial, em caráter ad corpus e no estado em que se encontra. Recomenda-se aos interessados verificar previamente a localização, as características físicas, a situação de ocupação, os limites, as condições de acesso e a documentação do bem. A arrematação estará sujeita às disposições do edital e às determinações do juízo competente. 2026254 União Federal Edson Fidelis de Souza (conforme penhora de 2016) Mauro Marques de Oliveira Junior ¿ OAB/MG 101.215; Cesar Tadeu Damazio ¿ OAB/MG 60.395; Oscar Teixeira de Siqueira Andrade ¿ OAB/MG 143.796 LEILÃO DE FAZENDA E IMÓVEIS - MENDES PIMENTEL/MG 5004702-37.2023.8.13.0396